Controle externo - Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas

Lima, Luiz Henrique (Autor)

GEN, Concursos, Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Eleitoral

Sinopse

Com uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis como para a preparação para a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser excelente instrumento de consulta para profissionais das áreas correlatas.

A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo.

Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores.


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Metadado adicionado por Grupo GEN em 29/03/2023

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