Doenças raras e a inaplicabilidade da teoria da reserva do possível

Massote, Gabriel (Autor) - Advogado Mestre em Direito Médico pela UNISA. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professor nas Pós-Graduações em Direito Médico do IGD, Damásio, PUC-PR e Ebradi. Professor Convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB Uberlândia. Diretor do Instituto Miguel Kfouri Neto – Direito Médico e da Saúde. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Doação de Órgãos, Tecidos e Transplante da Unifesp. Autor de obras jurídicas na área do Direito Médico e Saúde.

Portaria 199 MS, Dignidade, Direitos Humanos, Reserva do Possível, Jurisprudência, STJ, Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais

Sinopse

Sobre a obra Doenças Raras e a Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível - 1ª Ed - 2024

A situação jurídica das pessoas com doenças raras diz sobre todos nós. Não se cuida aqui, portanto, apenas de alguns poucos doentes sem relevância numérica. Um leitor apressado poderia pensar que a presente obra não trata do direito médico e da saúde atinente a todos. Gabriel Massote Pereira – Mestre em Direito Médico - nos oferece um estudo aprofundado sobre os temas da saúde, que atingem a todos os que se socorrem da Justiça. Atualmente, hospitais e tribunais se tornaram locais de súplica por mais saúde. Todos queremos viver mais e melhor. Para tanto, cresce a cada dia a necessidade de bem compreender como obter em juízo as mais modernas terapias.

O livro que temos em mãos reúne a experiência prática de um grande tribuno dos foros médico-judiciais nacionais, com o aprofundamento científico que a academia universitária lhe proporcionou. Gabriel advoga e defende arduamente os temas da saúde nos tribunais há várias décadas, e nunca se furtou de compartilhar seu vasto conhecimento em cursos, palestras e seminários. Sua visão crítica da jurisprudência vai certamente ajudar muitos dos que precisam ampliar os horizontes de compreensão do direito médico. Advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e gestores em saúde em geral vão encontrar neste texto vários pontos de atenção para as decisões que precisam tomar. São inúmeros acórdãos, leis, normativas administrativas e atos das agências reguladoras da saúde que foram aqui filtrados, tendo como foco central o tema das doenças raras e dos medicamentos órfãos.

Os que possuem uma doença rara já enfrentam sozinhos o calvário médico de sua situação. Nem sempre contam com o melhor entendimento das operadoras de saúde e dos agentes governamentais sobre sua condição pessoal. O que Gabriel não deseja é que as barras dos tribunais acabem sendo para eles um peso adicional. Tive a honra de acompanhar as várias etapas desta pesquisa, que é viva e seguirá se aprofundando. Sinto-me assim inteiramente à vontade para recomendar a leitura deste notável estudo, que agora vem a público para enfrentar o diálogo com todos os especialistas do setor.

Metadado adicionado por Editora Foco em 29/04/2024

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