O direito penal e processual penal na sociedade de riscos
Metadados adicionados em 01/12/2020
Livro Impresso
O direito penal e processual penal na sociedade de riscos
aspectos teóricos e pragmáticos (estudos de casos)
direito, penal, processual, processo
Sinopse
Tenho a honra de prefaciar essa importante obra de Rogerio Gesta Leal, resultado da conjugação de sua excelente formação acadêmica, que ostenta o título de doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universidad de Buenos Aires, com sua extensa atividade profissional no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, onde exerce o cargo de Desembargador junto a Quarta Câmara Criminal, atuando, originariamente, nos processos e julgamentos de crimes praticados por Prefeitos e Vereadores, crimes contra a Administração Pública, tributários, contra a ordem econômica, contra o consumidor e ambientais.
A partir de sua experiência acadêmica e prática, o autor analisa os fundamentos filosóficos e políticos fundantes do direito penal liberal; bem como traz importantes observações sobre a pertinência entre o constitucionalismo contemporâneo e a dogmática do direto penal na sociedade de riscos, em face do conceito de bem jurídico penal. A detalhada base jurídico, política e filosófica possibilita que a obra possa tratar de importantes e atuais temas, entre eles a segurança pública e o combate a corrupção.
Há muito tempo venho salientando que um dos grandes desafios institucionais da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação. A realidade exige maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais no combate à criminalidade organizada, à impunidade e à corrupção, e, consequentemente, há a necessidade de maior união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, no âmbito de toda a Federação.
Esse tema é tratado pelo autor no capítulo que analisa o direito penal do inimigo e segurança pública, apontando seus limites no Estado Democrático de Direito.
O direito fundamental a intimidade e a criminalidade virtual na sociedade de riscos merecem especial atenção por parte de Rogério Gesta Leal, que aponta a necessidade de novas formas de combate aos delitos praticados por meio das mídias sociais.
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9786586093117 (ISBN do e-book em PDF)
Metadados completos:
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9786586093124
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Livro ImpressoO direito penal e processual penal na sociedade de riscosaspectos teóricos e pragmáticos (estudos de casos)1 ª edição------------Leal, Rogério Gesta (Autor)direito, penal, processual, processoEducaçãoLAW027000202019/06/2020PortuguêsBrasil--Livre para todos os públicos16 x 23 x 2 cm0.497 kgBrochura339 páginasR$ 80,0049019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes97865860931249786586093124--
Sumário
SUMÁRIO
PREFÁCIO .............................................................................5
APRESENTAÇÃO .............................................................................7
I - ASPECTOS TEÓRICOS DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS............................................................................. 15
1. ALGUNS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E POLÍTICOS DAS RELAÇÕES SOCIAIS ENSEJADORAS DO DIREITO PENAL LIBERAL .........................17
(a) Notas Introdutórias ....................................17
(b) Algumas incursões históricas demarcadoras de nosso objeto de estudo.............................................................................17
c) Déficits da razão (pós)moderna na constituição dos espaços públicos: aspectos desvelados da violência e dos conflitos sociais contemporâneos............................................................................ 31
(d) Algumas matrizes epistêmicas de formação do Direito Penal em face das relações de poder e sociais .............................................................................35
(e) O Direito Penal como ultima ratio: qual? .............................................................................42
(f ) Possibilidades de sentidos à ultima ratio para o Direito Penal na
Sociedade de Riscos: algumas conclusões ............................................................................. 51
(g) Bibliografia ............................................................................. 56
2. DIREITO PENAL, SOCIEDADE DE RISCOS E ESTADO DE
EMERGÊNCIA NA DEMOCRACIA CONTEMPORANEA..................................63
(a) Notas Introdutórias ............................................................................. 63
(b) Oscilações societais indutoras na formatação do Estado
Democrático de Direito: limites e possibilidades de exceções..........................................................63
(d) Direito Penal e Sociedade de Riscos ............................................................................. 75
(e) Bibliografia ............................................................................. 78
3. A PERTINÊNCIA DO CONCEITO DE BEM JURÍDICO PENAL
E SUA APLICAÇÃO EM FACE DO CONSTITUCIONALISMO
CONTEMPORANEO E DA DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL ................81
(a) Notas Introdutórias .......................................................................... 81
(b) Alguns marcos fundacionais do bem jurídico penal: do individual ao supra individual .......................................................................... 81
(c) Bem jurídico penal e Constituição .......................................................................... 114
(d) Considerações Finais .......................................................................... 123
(d) Bibliografia .......................................................................... 131
4. DÉFICITS DE CIVILIDADE E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS .......................................................................... 139
(a) Notas Introdutórias .......................................................................... 139
(b) O lugar funcional do Direito Penal: premissas iniciais....................................................... 139
(c) Mas que Inimigo é este para o Direito Penal funcionalista de Jakobs?......................................................... 149
(d) Do plano normativo ao descritivo do Direito Penal na Sociedade de Riscos................................................... 165
(e) Considerações Finais .......................................................................... 168
(f ) Bibliografia .......................................................................... 169
5. DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA: LIMITES FRONTEIRIÇOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DA SOCIEDADE DE RISCOS .......................................................................... 173
(a) Notas Introdutórias .......................................................................... 173
(b) Direito penal e segurança pública: equações possíveis............................ 174
(c) Considerações Finais .......................................................................... 185
(d) Bibliografia .......................................................................... 187
II - ASPECTOS PRAGMÁTICOS DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS ..................................... 191
1. O ACESSO À INFORMAÇÃO NO PROCESSO PENAL ENQUANTO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO AMPLO DIREITO DE DEFESA: A SUTIL DISTINÇÃO ENTRE PROVAS DOCUMENTADAS E PROVAS DOCUMENTADAS ANALISADAS...................................................................... 193
(a) Notas Introdutórias .......................................................................... 193
(a) Marcos normativos do Direito Fundamental à Informação ................193
(c) Acesso à informação no Processo Penal enquanto condição de
possibilidade do Devido Processo Legal e do Amplo Direito de Defesa ......................200
(d) A sutil distinção entre provas documentadas e provas documentadas analisadas no âmbito das investigações sigilosas e seu acesso à Defesa .................................................................206
(d) Bibliografia � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � �208
2. A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA POR
DELITO AMBIENTAL ................................................................. 211
(a) Notas Introdutórias .................................................................211
(b) Fundamentos e perspectivas da responsabilidade penal da pessoa jurídica............................212
(c) O meio ambiente como bem jurídico tutelado: aspectos constitucionais e infraconstitucionais......................................................229
(d) A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental: o estudo de caso.............................232
(e) Considerações Finais .................................................................237
(f ) Bibliografia .................................................................239
3. O DIREITO FUNDAMENTAL A INTIMIDADE EM FACE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL..................................................243
(a) Notas Introdutórias .................................................................243
(b) É o Direito Fundamental Individual à intimidade e privacidade absoluto?..................................................243
(c) O estudo de caso .................................................................247
(d) Bibliografia .................................................................252
4. PERSPECTIVAS EXPANSIONISTAS DO DIREITO PENAL EM
FACE DOS CRIMES VIRTUAIS NA SOCIEDADE DE RISCO .................................................. 255
(a) Notas Introdutórias ........................................................................................255
(b) Da criminalidade física à virtual na Sociedade de Riscos ............................................256
(c) Aspectos introdutórios do tratamento normativo da criminalidade virtual ...............................268
(d) Considerações Finais..................................................273
(e) Bibliografia ..................................................275
5. CRIMINALIDADE GOVERNATIVA E CORRUÇÃO COMO ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO: ALGUMAS PROPOSTAS JURÍDICAS DE ENFRENTAMENTO .................................................. 279
(a) Notas Introdutórias ..................................................279
(b) A corrupção como fenômeno interpessoal e interinstitucional ..............279
(c) Criminalidade Governativa como fenômeno jurídico e político ....................................289
(d) Marcos normativos e pragmáticos de enfrentamento da criminalidade governativa................................................292
(e) Considerações Finais ..................................................297
(f ) Bibliografia ..................................................302
6. DESVIO DE VERBA PÚBLICA PRATICADO POR VEREADORES COMO CRIME CONTRA A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA .................................................. 305
(a) Notas Introdutórias ..................................................305
(b) Os Crimes contra a Administração Pública no Brasil contextos normativos ............................305
(c) O estudo de caso ..................................................310
(d) Bibliografia ..................................................315
7. DIREITO PENAL E POLÍTICA: SIMBIOSES CONVULSIVAS ..........................................317
(a) Notas Introdutórias ..................................................317
(b) Algumas matrizes da relação entre política e direito penal ..................................................318
(c) Desafios da jurisdição penal: entre Júpiter, Hércules e Hermes ......................................330
(d) Direito Penal e Política: simbioses convulsivas – algumas conclusões .................................332
(e) Bibliografia ..................................................337
