Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Fioranelli, Ademar (Autor) - Ademar Fioranelli, oficial do Sétimo Registro de Imóveis de São Paulo, desfruta de amplo reconhecimento na comunidade de registradores, notários, magistrados, advogados e demais profissionais atuantes no campo do direito imobiliário, sobretudo no âmbito do direito registral imobiliário. Ao longo de décadas, ele tem se destacado por sua atuação em eventos acadêmicos de grande relevância no cenário brasileiro e internacional, bem como por suas contribuições em respeitadas publicações especializadas, como a consagrada Revista de Direito Imobiliário.

Cláusulas restritivas, imposição de cláusulas, restrições de domínio, impenhorabilidade, inalienabilidade, reversão, regime de bens, invalidação de cláusula

Sinopse

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos.
Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariais e de registro, impondo, ainda, a imperativa exigência de concurso público para o ingresso na atividade.
Neste ínterim, emergiram novos conceitos basilares, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Mais recentemente, destaca-se o termo "desjudicialização", cujo avanço se dá a passos largos, apoiado em diversos pilares, sendo um dos mais preponderantes a atividade registral e notarial.
Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre direito registral e notarial. Atentos a essa demanda, a editora Almedina e o CENoR - Centro de Estudos Notarias e Registrais da Universidade de Coimbra, apresentam à comunidade jurídica esta notável coleção, coordenada com primor por Mónica Jardim, Presidente do CENoR, e Sérgio Jacomino.
Criado em 2004, o CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, promove a formação de juristas que se dedicam ao estudo e à prática notarial e registral. A coleção assim, congrega autores especializados na matéria, detentores de vasta experiência prática neste domínio.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/04/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Almedina Brasil

ISBN relacionados

--

Metadados completos: