Sumário

Sumário
PREFÁCIO........................................................................................................... XV
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
Capítulo 1
FIXANDO PREMISSAS..................................................................................... 5
1.1. O Positivismo Jurídico ............................................................................... 5
1.1.1. A posição adotada.............................................................................. 12
1.2. Segurança Jurídica........................................................................................ 14
1.2.1. Concretização do princípio da segurança jurídica e as
contribuições especiais................................................................................. 22
1.2.2. A utilização de conceitos como forma de se garantir a
segurança jurídica em direito tributário .................................................. 25
1.2.2.1. A Lista de Serviços do ISS como fator de insegurança jurídica 26
1.2.3. A segurança jurídica no sistema constitucional tributário........ 28
1.2.4. A posição adotada.............................................................................. 29
1.3. O Direito como sistema normativo ......................................................... 31
1.3.1. As normas primárias na Teoria do Direito de Hart ................... 35
1.3.2. As normas secundárias na Teoria do Direito de Hart................ 36
1.3.3. A posição adotada.............................................................................. 38
Capítulo 2
A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA........................................................... 41
2.1. Introdução..................................................................................................... 41
2.2. A teoria da norma tributária de Paulo de Barros Carvalho ................ 41
2.3. A teoria da norma tributária de Sacha Calmon..................................... 42
2.4. A teoria da norma tributária de Werther Botelho Spagnol................. 43
2.5. A estrutura da norma tributária segundo o entendimento de
Flávio Couto Bernardes...................................................................................... 44
2.6. A finalidade das contribuições especiais.................................................. 46
XII
2.7. O aspecto destinação das contribuições especiais.................................. 48
2.8. A nossa proposta: uma releitura da estrutura da norma tributária
para inclusão dos aspectos “finalístico” e “destinação” ............................... 56
2.8.1. O Antecedente da norma tributária............................................... 57
2.8.1.1. Aspecto material ............................................................................. 58
2.8.1.2. Aspecto espacial .............................................................................. 62
2.8.1.3. Aspecto temporal............................................................................ 63
2.8.1.4. Aspecto pessoal ............................................................................... 63
2.8.1.5. Aspecto finalístico .......................................................................... 64
2.8.2. O consequente da norma tributária............................................... 66
2.8.2.1 Aspecto Pessoal ................................................................................ 66
2.8.2.2. Aspecto Quantitativo..................................................................... 66
2.8.2.3. Aspecto Operacional...................................................................... 70
2.8.2.4. Aspecto Procedimental .................................................................. 70
2.8.2.5. Aspecto Destinação ........................................................................ 70
Capítulo 3
A CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ............................... 73
3.1. As teorias classificatórias das espécies tributárias .................................. 76
3.2. A posição adotada........................................................................................ 80
3.2.1. O Imposto........................................................................................... 83
3.2.2. A Taxa .................................................................................................. 86
3.2.3. A Contribuição de Melhoria ........................................................... 87
3.2.4. O Empréstimo Compulsório .......................................................... 90
3.2.5. As Contribuições especiais............................................................... 92
3.3. Síntese conclusiva......................................................................................... 94
Capítulo 4
AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS................................................................ 97
4.1. As contribuições especiais no Estado Democrático de Direito........... 97
4.1.1. A solidariedade social como fundamento de instituição
das contribuições especiais.......................................................................... 101
4.2. Conceito de contribuição especial............................................................ 108
4.3. O significado da expressão “como instrumento de atuação nas
respectivas áreas”.................................................................................................. 110
4.3.1. As contribuições sociais como instrumento de atuação na
área social....................................................................................................... 112
4.3.2. As contribuições interventivas como instrumento de
atuação na área interventiva ....................................................................... 118
4.3.3. As contribuições corporativas como instrumento de
atuação na área de interesse das categorias profissionais
ou econômicas............................................................................................... 120
4.4. Espécies de contribuições especiais........................................................... 120
4.4.1. Contribuições Sociais........................................................................ 120
4.4.2. Contribuições no Interesse de Categorias Profissionais
ou Econômicas.............................................................................................. 123
4.4.3. Contribuições de Intervenção do Estado sobre o
Domínio Econômico................................................................................... 123
4.4.4. Contribuição para o Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública ...................................................................................... 125
4.5. O aspecto material das contribuições especiais...................................... 130
4.6. O aspecto pessoal das contribuições especiais........................................ 132
4.7. Síntese conclusiva......................................................................................... 133
Capítulo 5
A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS FINALIDADE E DESTINAÇÃO
DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS............................................................. 135
5.1. O planejamento econômico e as contribuições especiais..................... 139
5.2. A Dicotomia entre o direito financeiro e o direito tributário............ 140
5.3. O aspecto destinação e o orçamento público......................................... 143
5.4. A inobservância do aspecto destinação das contribuições especiais...... 147
5.4.1. A inobservância do aspecto destinação das contribuições
especiais no plano constitucional.............................................................. 149
5.4.1.1. A Desvinculação de Recursos da União – DRU....................... 152
5.4.2. A inobservância do aspecto destinação das contribuições
especiais no plano infraconstitucional..................................................... 156
5.4.3. A inobservância do aspecto destinação no plano fático ............ 160
5.5. Efeitos decorrentes da inobservância do aspecto destinação
das contribuições especiais................................................................................. 162
5.5.1. O crime de responsabilidade pelo administrador público
responsável pelo descumprimento do aspecto destinação.................... 162
5.5.2. A inconstitucionalidade da lei instituidora da
contribuição especial quando inobservado o aspecto destinação ....... 163
5.5.3. A repetição do indébito tributário quando descumprido
o aspecto destinação..................................................................................... 164
CONCLUSÃO..................................................................................................... 171
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 175