Sumário

Sumário
PREFÁCIO............................................................................................................... XIX
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS............................................................... 13
1.1. O Direito Humano de Migrar ...................................................................... 21
1.2. “Mito do Terremoto” e os Precedentes Históricos do Haiti ................... 31
1.3. Entendendo a dinâmica Migratória Haitiana ............................................ 40
Capítulo 2
OS DIREITOS SOCIAIS E A NOVA LEI DA MIGRAÇÃO ........................ 55
2.1. A proteção jurídica brasileira do Estatuto do Estrangeiro,
Lei nº 6.815/80, e da Lei da Migração, nº 13.445/2017 ................................... 68
2.2. A integração social dos migrantes na sociedade brasileira....................... 76
Capítulo 3
A INTEGRAÇÃO DOS(AS) HAITIANOS(AS) NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL ................................................................................... 89
3.1. Da Educação ..................................................................................................... 98
3.1.1. Procedimentos Administrativos e Judiciais para a validação
do diploma escolar estrangeiro...................................................................... 99
3.1.2. Acesso ao Ensino Básico, Fundamental, Médio, Técnico
e Superior........................................................................................................... 101
3.2. Violação aos Direitos Sociais dos(as) Trabalhadores(as)
Haitianos(as) – Trabalho, Previdência ................................................................. 104
3.2.1. Processos Trabalhistas em São Gabriel do Oeste............................. 105
XVIII
3.2.2. Ação Civil Coletiva (ACC) em Campo Grande.............................. 107
3.2.3. Processos Trabalhistas em Mundo Novo.......................................... 109
3.3. Da Assistência Social – Recurso Extraordinário nº 587.970/2017 STF .... 122
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 127
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 133
ANEXO 1: Poema Contranarciso (Paulo Leminski)......................................... 145
ANEXO 2: Tabelas RAIS ...................................................................................... 146
ANEXO 3: Declarações .......................................................................................... 156
ANEXO 4: Ata CERMA ........................................................................................ 158
ANEXO 5: Processos Trabalhistas........................................................................ 164