Sumário

PREFÁCIO........................................................................................................... XI
Capítulo 1
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
Capítulo 2
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE AS CIDADES
E O DIREITO...................................................................................................... 5
2.1. Conceito ........................................................................................................ 5
2.2. Breve retrospecto à guisa de enquadrar o tema...................................... 16
2.3. A cidade pela lente dos filósofos............................................................... 22
2.4. Henry Lefebvre e seu O Direito à Cidade: importância da obra........ 31
Capítulo 3
DO EMBASAMENTO NORMATIVO SOBRE O TEMA......................... 45
3.1. O Direito à Cidade no Brasil: origem e evolução ................................. 45
3.2. Arcabouço legislativo no país.................................................................... 50
3.2.1. Estatuto da Cidade............................................................................ 56
3.2.1.1. Estatuto da Cidade: ainda à espera de efetivação
19 anos depois............................................................................................... 64
3.3. Função social da cidade.............................................................................. 81
3.3.1. Função social de habitação .............................................................. 85
3.3.2. Função social de circulação ............................................................. 87
3.3.3. Função social de lazer....................................................................... 89
3.4. O Direito à Cidade como direito fundamental e instituto jurídico.. 91
3.5. O Direito à Cidade na ordem internacional.......................................... 101
Capítulo 4
O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO JURÍDICO E SOCIAL..... 117
4.1. Os sujeitos não reconhecidos – ou quem são aqueles aos quais
Direito à Cidade é negado................................................................................. 119
4.2. Luta por reconhecimento jurídico: o agir dos atores sociais
marginalizados..................................................................................................... 126
4.3. O reconhecimento jurídico pela via jurisdicional................................. 130
4.4. Reconhecimento e distribuição: propostas emergentes para
sujeitos margeados à cidade e aDireito à Cidade .......................................... 131
Capítulo 5
DO SIMBOLISMO NORMATIVO À DIMENSÃO PRÁTICA
DA EXPERIÊNCIA ............................................................................................ 137
5.1. A inefetividade do Direito à Cidade........................................................ 137
5.2. A constitucionalização simbólica: a teoria de Marcelo Neves ............ 138
5.2.1. Confirmação de valores sociais....................................................... 141
5.2.2. Legislação-álibi.................................................................................... 144
5.2.3. Legislação como fórmula de compromisso dilatatório.............. 148
5.2.4. Da produção de efeitos pela legislação simbólica ....................... 149
5.2.5. Da cooptação do jurídico pelo político ........................................ 150
5.2.6. As consequências da constitucionalização simbólica ................. 151
5.3. Para além da constitucionalização simbólica, a colonialidade............ 153
5.4. O reconhecimento da incapacidade da lei em responder a todas
as exigências e necessidades ............................................................................... 159
5.5. Possíveis soluções para o problema de inefetividade normativa ........ 163
5.5.1. Exigibilidade judicial................................................................................ 168
5.6. Da retórica legal à materialidade da experiência dDireito à Cidade..... 179
Capítulo 6
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E O
DIREITO ADMINISTRATIVO FOMENTADOR APLICADOS
À GESTÃO URBANA........................................................................................ 185
6.1. A evolução do conceito de “desenvolvimento nacional sustentável” ... 185
6.2. O desenvolvimento nacional sustentável como predicado da
política de desenvolvimento urbano................................................................ 188
6.3. O direito administrativo fomentador como exercício da
função administrativa do Estado e o município como ente
federativo fundamental ...................................................................................... 191
6.4. O direito administrativo fomentador norteado pelo conceito de
desenvolvimento nacional sustentável aplicado à gestão das cidades........ 196
6.5. O desafio da gestão das cidades sustentáveis.......................................... 202
6.6. Financiamento e financialização............................................................... 206
6.6.1. Da organização político-administrativa brasileira....................... 207
6.6.2. Estrutura do financiamento municipal brasileiro....................... 210
6.6.3. O hiato entre o financiamento público municipal e a
amplitude de atribuições administrativas................................................ 213
6.6.4. O Estatuto da Cidade e as normas indutoras.
A extrafiscalidade por indução .................................................................. 216
6.6.5. A mais-valia fundiária urbana e a possibilidade de
novas receitas via sua recuperação............................................................. 218
6.6.6. A recuperação de investimentos públicos de que
tenha resultado a valorização de imóveis urbanos por
meio da devida cobrança de impostos, taxas e contribuições.............. 222
6.6.7. Instrumentos da política urbana: institutos tributários
e financeiros .................................................................................................. 223
6.6.7.1. IPTU Progressivo ............................................................................ 224
6.6.7.2. Contribuição de melhoria............................................................. 229
6.6.7.3. Incentivos e benefícios fiscais e financeiros .............................. 235
6.6.8. Dos instrumentos da política urbana que podem
auxiliar na obtenção de novas receitas..................................................... 239
6.6.8.1. Outorga Onerosa do Direito de Construir e de
Alteração de Uso........................................................................................... 240
6.6.8.2. Operação Urbana Consorciada.................................................... 248
6.7. A importância da releitura e aplicação dos instrumentos
indicados. As chances de concretização dDireito à Cidade,
incremento de recursos e gestão pública em prol do
desenvolvimento nacional sustentável............................................................. 257
Capítulo 7
INTELIGÊNCIA SOBRE AS CIDADES. UM POSSÍVEL
CAMINHO PARA RECONHECER E EFETIVAR..................................... 261
7.1. Conceito ........................................................................................................ 261
7.2. Cidades inteligentes e o risco da segregação. .......................................... 265
7.3. Da inteligência sobre as cidades ao invés da adoção da
cidade inteligente................................................................................................. 269
7.4. O desafio de fazer e refazer a cidade........................................................ 275
7.5. Políticas públicas para a cidade inteligente............................................. 278
7.6. A importância do direito na construção das cidades
inteligentes e na adequada, legítima e legal aplicação da
inteligência sobre as cidades.............................................................................. 289
7.6.1. Relatório sobre as experiências de cidades inteligentes.............. 296
7.7. Conclusões .................................................................................................... 297
CONCLUSÕES ................................................................................................... 299
REFERÊNCIAS ...................................................................................................301