Sumário

APRESENTAÇÃO .................................................................................................. VII
PARTE I
DIREITO MARÍTIMO........................................................................................ 1
Capítulo 1
A VENDA MARÍTIMA INTERNACIONAL À LUZ DA
ATUALIZAÇÃO DAS INCOTERMS® RULES
Fábio Alecsandro de Melo Bonifacio; Eliane Maria Octaviano Martins ............... 3
Capítulo 2
O FENÔMENO DAS MIGRAÇÕES À LUZ DOS DIREITOS
HUMANOS: O NAUFRÁGIO E A MORTE DE REFUGIADOS
NAS TRAVESSIAS FRONTEIRIÇAS
Fabiane Queiroz Mathiel Dottore;
Polliana Cavalcanti de Albuquerque Nunes Peron.................................................. 33
Capítulo 3
EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO EM TRÁFEGO
INTERNACIONAL NO BRASIL - DESEMBARAÇO
DOCUMENTAL
Juliana Cristina Jorge da Silva; Larissa Gonçalves Costa Cunningham................ 47
Capítulo 4
PROGRAMA BR DO MAR: NOVOS TEMPOS NA
CABOTAGEM BRASILEIRA?
Rogério Gonçalves; Marcelo José das Neves............................................................... 57
Capítulo 5
REFLEXIONES EN TORNO AL DOLO DEL ASEGURADO
EN EL ITER CONTRACTUAL DEL SEGURO MARÍTIMO
Renato Pezoa Huerta ................................................................................................. 75
Capítulo 6
TAXAS, SOBRETAXAS E EXTRA FRETES: O PAPEL DO
ESTADO NA GARANTIA DA MODICIDADE
Rodrigo Guimarães Trajano...................................................................................... 87
PARTE II
DIREITO PORTUÁRIO..................................................................................... 111
Capítulo 7
O DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E MARÍTIMO
Eloá Maria Cecilia da Silva B. Santos .................................................................... 113
Capítulo 8
A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA
ARMAZENAGEM ADICIONAL POR OMISSÃO
DE PORTO
Frederico dos Santos Messias ...................................................................................... 133
PARTE III
DIREITO ADUANEIRO .................................................................................... 141
Capítulo 9
SHIP RECYCLING AND ENVIRONMENTAL REQUIREMENTS
FOR EXPORTS
Antonio Elian Lawand Junior; Zilan da Costa e Silva;
Marina Gabriela Agustoni........................................................................................ 143
Capítulo 10
A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE ADUANEIRO NA GESTÃO
DE PROCESSOS EM COMÉRCIO EXTERIOR
Christina Copelli ........................................................................................................ 159
Capítulo 11
A RELAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS MARÍTIMAS E AS MULTAS
DO SISTEMA SISCOMEX
Larissa Gonçalves Costa Cunningham; Lenísio Navarro Carrion......................... 179
Capítulo 12
ERRO EM MATÉRIA DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL E OS
PRINCÍPIOS COMO SALVAGUARDA DA ORDEM
CONSTITUCIONAL: ESTUDO DE CASO
Rudney Queiroz de Almeida ...................................................................................... 191