Sumário

INTRODUÇÃO 17

CAPÍTULO 1 - ASPECTOS TEÓRICOS DO DIREITO
INFANTOJUVENIL 23
1.1 Evolução histórica dos direitos infantojuvenis 25
1.1.1 Doutrina do Direito Penal do Menor 25
1.1.2 Doutrina da Situação Irregular 28
1.1.3 O juiz de menores e seus superpoderes 37
1.1.4 Construção da Doutrina da Proteção Integral 47
1.2 A introdução da Doutrina da Proteção Integral
no Brasil 51
1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente: o novo
paradigma 55
1.4 Princípios norteadores e suas caracterísঞ cas 76
1.4.1 Universalidade 76
1.4.2 Princípio da prioridade absoluta 79
1.4.3 Crianças e adolescentes como sujeitos
de direitos 82
1.4.4 Condição peculiar de crianças e adolescentes
como pessoas em desenvolvimento 84
1.5 Sistema de responsabilização do adolescente
em confl ito com a lei 86
1.6 Atos infracionais e medidas socioeducaঞ vas 91

CAPÍTULO 2 - EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS 97
2.1 Princípios norteadores 100
2.1.1 Legalidade 102
2.1.2 Excepcionalidade e brevidade na aplicação das
medidas privativas de liberdade 103
2.1.3 Intersetorialidade 107
2.1.4 Individualização 108
2.1.5 Mínima intervenção, restrita ao necessário para a
realização dos objetivos da medida socioeducativa 110
2.1.6 Não discriminação do adolescente, notadamente em
razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação
ou pertencimento a qualquer minoria ou status 112
2.1.7 Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo 112
2.2 Lei do SINASE 113
2.3 Resolução n.º 165, de 16 de novembro de 2012 118
2.4 Execução das medidas socioeducaঞ vas em
meio aberto 119
2.5 A socioeducação na execução das medidas
socioeducaঞ vas 128

CAPÍTULO 3 - O CREAS MEDIDAS E A VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA:
UMA ANÁLISE APROFUNDADA 135
3.1 Técnicas metodológicas 138
3.2 Dimensão jurídica 148
3.3 Dimensão socioeducaঞ va 152
3.3.1 Parâmetros socioeducativos 152
3.3.2 Suportes institucional e pedagógico 152
3.3.3 Eixo diversidade étnico-racial, gênero e
orientação sexual 165
3.3.4 Eixo educação 167
3.3.5 Eixo esporte, cultura e lazer 168
3.3.6 Eixo saúde 169
3.3.7 Eixo abordagem familiar e comunitária 170
3.3.8 Eixo profi ssionalização/trabalho/previdência 171
3.3.9 Segurança 172
3.4 As vozes dos adolescentes e dos seus pais ou
responsáveis 172
3.4.1 Acolhimento 175
3.4.2 Atividades desenvolvidas no programa
socioeducativo 177
3.4.3 Regras internas do Creas/Medidas 177
3.4.4 Visitas dos técnicos do programa à família e à
escola 178
3.4.5 Mudança de comportamento e atitudes 179
3.4.6 Projeto de vida 180
3.5 Interpretação dos dados qualitaঞ vos 181
3.6 Dados e análise quanঞ taঞ va 190
3.6.1 Fluxo da apuração do ato infracional na justiça
e observação documental na Vara da Infância e Juventude de Itabuna e nas varas criminais da Comarca 190
3.7 Fluxo e dinâmica do atendimento socioeducaঞ vo
no Creas/Medidas 196

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