Transgeneridade infantil para além do binarismo
Política pública de inclusão das crianças trans no Brasil

Vaz, Flávio Marcos de Oliveira (Autor) - Doutorando e Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Fundação Universidade de Itaúna. Pós-graduação em Direito Homoafetivo e Gênero (em andamento). MBA em Gestão de Projetos Sociais (2020). Especialista em Direito Administrativo (2012). Especialista em Direito Civil (2015). Professor do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS - Câmpus Divinópolis e do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis - MG. Professor de Pós-graduação e cursinho preparatório para o Exame da Ordem e Concursos. Professor de disciplinas EAD do curso de Direito da UNIFENAS ? Câmpus Divinópolis ? MG. Autor da obra Transgeneridade Infantil para além do Binarismo: Política Pública de inclusão das crianças trans no Brasil. Um dos autores da obra Manual das Relações Familiares e Sucessórias. Advogado no Escritório RedeLex Advocacia e Consultoria Jurídica. Foi Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Divinópolis ? MG (2019/2021). Foi membro da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados em Divinópolis ? MG (2012/2017). Foi professor no curso de Direito da Faculdade Pitágoras unidade Marabá-PA. Foi Advogado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Pitágoras ? MG.

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Sinopse

Este estudo se debruça sobre o conceito de binarismo e seus reflexos na vida da criança transexual, sob uma perspectiva da sexualidade sob a ótica de Michel Foucault, Judith Butler e Bourdieu. Aborda também a maneira como as políticas públicas e os direitos fundamentais afetam a vida do sujeito, sendo elas o referencial democrático para a inclusão de minorias invisíveis e marginalizadas. O autor apresenta a possibilidade de discussão sobre políticas públicas e a inclusão da criança transexual no Brasil, explorando questões como o nome social, a saúde, vida escolar, acolhimento familiar, igualdade, desafios psicológicos e a não discriminação dos sujeitos transexuais. Tratar dos direitos e garantias de crianças transexuais é a grande problemática enfrentada e o objeto de discussão neste trabalho, que ainda demonstra o despreparo generalizado da sociedade para lidar com o tema. O texto deixará clara e evidenciada a ausência de políticas públicas adequadas ao cuidado com crianças transexuais e os recorrentes obstáculos a toda e qualquer tentativa de se garantir o direito dessas minorias, muitos deles interpostos por uma sucessão de mandatos conservadores na esfera legislativa. Também abordará o papel do poder Judiciário em devolver ao indivíduo transexual a dignidade garantida constitucionalmente. Mesmo com pequenos avanços, conquistados a conta-gotas, ainda há enorme resistência em se debater o tema, sensível e carregado de tabus.

Metadado adicionado por Editora Devires em 26/03/2024

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