Precatórios alimentares a partir da emenda constitucional 99/2017
a efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Fonseca, Madalena Gontijo Borges (Autor)

direito, juridico, precatorios

Sinopse

A presente obra possui como tema o direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares, sob a análise da efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inovação trazida pela Emenda Constitucional (EC) 99/2017.

"Este livro representa grande contribuição aos alunos, que pouquíssimo contato têm com o tema; aos advogados, que muitas das vezes se vêm perdidos no emaranhado dos precatórios; a todos os operadores do direito, pelos notáveis conhecimentos colocados à disposição; e, à sociedade, por representar instrumento de tutela aos vulneráveis. Por tratar de tema complexo, mas esculturado pela autora de forma segura e profunda, sinto-me privilegiado em recomendar a leitura da presente obra. Com certeza, sua leitura representará grande tijolo na construção jurídica de todos os leitores."
Luiz Carlos Figueira de Melo

Metadado adicionado por Sete Autores Editora em 07/06/2022

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