Sumário

SUMÁRIO
Prefácio à 11ª Edição .......................................................... VII
Prefácio à 10ª Edição ......................................................... IX
Prefácio à 9ª Edição ........................................................... XI
Prefácio à 6ª Edição ........................................................... XIII
Prefácio à 4ª Edição ........................................................... XV
Prefácio à 3ª Edição ........................................................... XVII
Prefácio à 2ª Edição ........................................................... XIX
PALAVRAS INTRODUTÓRIAS ................................... 1
Preâmbulo
O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
1. Considerações gerais ..................................................... 9
2. A trajetória do dever-ser até o ser da conduta ........... 15
Capítulo I
SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA,
GERAL E ABSTRATA
1. Texto e contexto ............................................................. 19
2. Enunciados prescritivos e normas jurídicas .............. 23
3. A estrutura lógica das normas jurídicas: o antecedente 26
4. O operador deôntico ...................................................... 31
5. O consequente normativo ............................................. 33
6. Normas primárias e secundárias ................................ 36
7. Normas gerais e individuais, abstratas e concretas .. 38
8. Regras de conduta e regras de estrutura ................... 44
9. As chamadas “sanções extrajudiciais” são também
normas primárias .......................................................... 46
10. Norma jurídica e sistema ............................................ 48
11. Classificação dos sistemas .......................................... 50
12. Direito positivo: ordenamento ou sistema? .............. 54
13. Sistema jurídico – dois corpos de linguagem ........... 56
14. A prescritividade constitutiva do direito .................. 61
14.1 A prescritividade do direito no Preâmbulo da
Constituição ........................................................ 62
14.2 O perfil do Preâmbulo no direito positivo
brasileiro ............................................................. 65
14.3 Retórica e Preâmbulo ........................................ 66
14.4 Preâmbulo, ementa e Exposição de Motivos .. 67
14.5 Súmula dominante e súmula vinculante ........ 69
14.6 O Preâmbulo como feixe de marcas da enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico
que presidiu a edição do Texto Constitucional 72
14.7 Comandos de sobrenível – prescrições sobre
prescrições .......................................................... 77
15. Validade como relação de pertinência da norma com
o sistema ....................................................................... 78
16. Vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia
social ........................................................................... 81
17. Semiótica e textos jurídico-positivos – a interpretação
do direito ....................................................................... 85
17.1 A unicidade do texto jurídico-positivo e os
quatro subsistemas: a) conjunto de enunciados,
tomados no plano da expressão; b) conjunto
de conteúdos de significação dos enunciados
prescritivos; c) o domínio articulado de significações normativas; e d) a forma superior do
sistema normativo .............................................. 87
17.2 O plano S1
: o sistema da literalidade textual,
suporte físico das significações jurídicas ........ 91
17.3 O plano S2
: o conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos ................ 94
17.4 O plano S3
: o conjunto articulado das significações normativas – o sistema de normas jurídicas
stricto sensu ........................................................ 99
17.5 O plano S4
: organização das normas construídas
no nível S3
– os vínculos de coordenação e de
subordinação que se estabelecem entre as regras
jurídicas ..................................................................... 102
17.6 O processo de construção normativa e as determinações específicas impostas pelo sistema .. 105
17.7 O trânsito entre os subdomínios S1
, S2
, S3
e S4
para a integração do sistema ............................ 107
18. A interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade ................................................................... 110
19. O núcleo semântico da norma jurídica tributária ... 112
20. Regra-matriz de incidência tributária ...................... 115
Capítulo II
SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
1. Enunciados e objetos da experiência – fato como
enunciado protocolar – a constituição jurídica do fato 123
2. Percepção do objeto e categorias semióticas ............. 130
3. Os enunciados conotativos e a construção dos fatos
jurídicos .......................................................................... 132
4. Erro de fato e erro de direito ....................................... 135
5. A importância da teoria das provas para o reconhecimento dos fatos jurídicos ........................................... 137
6. Realidade jurídica e realidade social .......................... 140
7. Realidades sociais intrassistêmicas e a teoria autopoiética do direito .......................................................... 141
8. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que entre eles
se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser 146
9. Delimitação do conteúdo de “fato puro”, “fato contábil”
e “fato jurídico” .............................................................. 147
9.1 Conclusão sobre o caráter exclusivamente jurídico
do chamado “fato gerador” ................................... 156
9.2 A respeito da doutrina que recomenda a preferência do conteúdo à forma .................................. 157
10. A subsunção do fato jurídico tributário e seus efeitos
normativos .................................................................... 161
11. O núcleo factual e as especificações de espaço e de
tempo ............................................................................. 164
12. As expressões utilizadas para nomear o fato jurídico
tributário ....................................................................... 166
13. Fatos jurídicos tributários simples e complexos ...... 169
14. Fatos tributários instantâneos, continuados e
“complexivos” ............................................................... 172
15. O elemento material do fato jurídico tributário ...... 176
16. Os elementos temporal e espacial, na configuração
do fato ........................................................................... 177
Capítulo III
SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1. Causalidade física e imputação deôntica .................... 183
2. As relações jurídicas são enunciados fácticos............ 185
3. O cunho relacional dos enunciados ............................. 190
4. O operador deôntico-jurídico identificando o enunciado
relacional ........................................................................ 191
5. Os elementos do fato relacional ................................... 194
6. Aspectos lógico-semânticos do fato relacional .......... 198
7. A relação jurídica tributária ......................................... 202
8. Os sujeitos da relação jurídica tributária – sujeito
ativo ................................................................................. 205
9. Os sujeitos da relação jurídica tributária – sujeito
passivo ............................................................................. 207
10. Sujeito passivo e capacidade tributária passiva ...... 209
11. A solidariedade passiva na relação tributária ......... 211
12. Responsabilidade tributária ....................................... 213
13. Responsabilidade tributária e substituição .............. 216
14. Relações tributárias obrigacionais e não obrigacionais 221
15. O elemento quantitativo das obrigações tributárias
– base de cálculo .......................................................... 226
15.1 A base calculada como uma das unidades
factuais que integram o complexo relacional
do consequente, na individualidade da norma
concreta ............................................................... 229
15.2 A base calculada como perspectiva dimensível
do fato jurídico tributário. A necessária identidade entre o fato jurídico da base de cálculo
(Fbc) e o fato jurídico tributário (Fjt) .............. 231
15.3 Os cuidados especiais que o desenho da base
de cálculo requer, por decorrência da posição
preeminente que lhe atribuem a jurisprudência
e a doutrina brasileira ....................................... 235
15.4 O outro fator que integra o critério quantitativo:
a alíquota ............................................................. 238
16. O marco temporal do nascimento das relações jurídicas tributárias ........................................................... 239
17. Como as relações jurídicas tributárias são produzidas,
transformadas e extintas ............................................ 244
18. A compostura lógica da obrigação e o quadro possível
das providências extintivas ........................................ 247
18.1 Pagamento .......................................................... 252
18.2 Compensação ...................................................... 253
18.3 Transação ............................................................ 255
18.4 Remissão ............................................................. 257
18.5 Decadência .......................................................... 258
18.6 Prescrição ........................................................... 265
18.7 Conversão de depósito em renda ..................... 267
18.8 O pagamento antecipado e a homologação do
lançamento .......................................................... 268
18.9 A consignação em pagamento .......................... 271
18.10 A decisão administrativa irreformável ............ 272
18.11 A decisão judicial passada em julgado ............ 274
18.12 A dação em pagamento em bens imóveis, na
forma e condições estabelecidas em lei ........... 275
Capítulo IV
SOBRE A NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA
QUE DOCUMENTA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Imprescindibilidade ...................................................... 277
2. O revestimento da linguagem prescritiva e as duas
modalidades que o sistema prevê ................................ 281
3. Os sujeitos credenciados a emitir a norma individual
e concreta ........................................................................ 283
4. Lançamento tributário – o problema semântico ....... 285
5. Demarcação conceptual do vocábulo “lançamento” 290
6. Lançamento tributário: norma, procedimento e acto 293
7. O velho problema da natureza declaratória ou constitutiva do lançamento tributário ................................ 298
8. Sobre o conteúdo do ato de lançamento ..................... 302
9. Os atributos do ato jurídico administrativo de lançamento ............................................................................... 303
10. Lançamento provisório e definitivo .......................... 305
11. Lançamento e auto de infração ................................. 307
12. Do erro de fato e do erro de direito no lançamento
tributário ....................................................................... 310
13. A norma jurídico-tributária, individual e concreta,
produzida pelo sujeito passivo ................................... 312
14. A linguagem produtora da norma individual e o
momento em que ela ingressa no sistema positivo . 317
BIBLIOGRAFIA ............................................................... 319