Sumário

Conheça! - Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias.

Diferencial - Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito.

Destaque - A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.

Estrutura - São 34 artigos, que tratam da teoria geral da sanção tributária; espécies de sanções; crime fiscal; qualificação da multa de oficio; base de cálculo das multas; responsabilidade tributária; mora; denúncia espontânea e sanções políticas.

Público-alvo - Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.

Palavras-chave - Sanção tributária; constructivismo lógico-semântico; multa tributária; deveres instrumentais.

Coordenador - Robson Maia Lins é Advogado, Consultor e Parecerista na área tributária. Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP). Membro do Conselho Consultivo do Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT). Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor do Mestrado do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professor Conferencista da Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Doutor em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).