Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ........................................................... VII
PREFÁCIO .............................................................................. IX
SUMÁRIO ............................................................................... XIII
INTRODUÇÃO ....................................................................... 1
PARTE I
SOBRE O REGIME JURÍDICO
DO IRPF NA CONSTITUIÇÃO
1. PROBLEMAS E PREMISSAS .................................. 7
2. ALGO SOBRE A MATERIALIDADE DO IRPF NA
CONSTITUIÇÃO .......................................................... 25
2.1 Palavras iniciais ..................................................... 25
2.2 Sobre as diferentes espécies de signos ............... 27
XIV
CURSO DE IRPF
2.3 Parâmetros iniciais sobre o critério material e a
base de cálculo: a noção de renda e proventos de
qualquer natureza .................................................. 32
2.4 A utilização do signo “rendas e proventos” pela
legislação ................................................................. 34
2.5 Os signos “rendas” e “proventos” na doutrina
nacional: renda produto e renda acréscimo ....... 49
2.6 Os signos “rendas” e “proventos” nas decisões
do Supremo Tribunal Federal .............................. 56
2.6.1 RE 117.887-6/SP ........................................... 56
2.6.1.1 Do voto do Ministro Carlos Thomson
Flores ............................................................. 57
2.6.1.2 Votos dos Ministros Oswaldo Trigueiro
e Djaci Falcão .......................................... 58
2.6.1.3 Voto do Ministro Antônio Neder ..... 59
2.6.1.4 Voto do Ministro Bilac Pinto e Ministro
Amaral Santo .......................................... 60
2.6.1.5 Voto do Ministro Eloy de Rocha ...... 60
2.6.1.6 Voto do Ministro Luiz Gallotti ........ 61
2.6.1.7 Análise crítica .................................. 61
2.6.2 RE 172.058-1/SC ........................................... 62
2.6.2.1 Do voto do Ministro Marco Aurélio 66
2.6.2.2 Do Voto do Ministro Ilmar Galvão . 68
2.6.2.3 Análise crítica .................................. 69
2.6.3 RE 195.059 .................................................... 70
2.6.3.1 Voto do Ministro Moreira Alves ...... 71
2.6.3.2 ADI 2.588/DF .................................... 71
2.6.3.3 Voto da Relatora Ministra Ellen
Gracie............................................................ 78
XV
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON
2.6.3.4 Voto do Ministro Nelson Jobim ....... 81
2.6.3.5 Voto do Ministro Marco Aurélio ..... 84
2.6.3.6 Voto do Ministro Sepúlveda Pertence 86
2.6.3.7 Voto do Ministro Ricardo Lewandowski 87
2.6.3.8 Voto do Ministro Carlos Ayres Brito 88
2.6.3.9 Voto do Ministro Cezar Peluso ........ 91
2.6.3.10 Voto do Ministro Joaquim Barbosa 91
2.6.3.11 Análise crítica ................................ 94
2.6.4 RE 855091/RS (Tema 808 – Repercussão
Geral) ............................................................ 94
2.6.4.1 Voto do Ministro Dias Tofolli .......... 98
2.6.4.2 Voto do Ministro Gilmar Mendes ... 100
2.6.4.3 Análise crítica .................................. 101
2.6.5 Considerações adicionais ........................... 102
2.7 Renda e proventos no texto da Constituição ...... 105
2.7.1 Renda e proventos em artigos da Constituição
............................................................. 105
2.7.2 Renda e proventos em oposição a outros
artigos ........................................................... 112
3. SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE COLOREM O IRPF
NA CONSTITUIÇÃO ................................................... 123
3.1 Mais sobre a base de cálculo e hipótese de incidência
do IRPF: a universalidade........................ 123
3.2 Sobre a generalidade ............................................. 129
3.3 Sobre a progressividade ........................................ 136
3.4 Sobre a irretroatividade e anterioridade ............ 141
XVI
CURSO DE IRPF
PARTE II
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO IRPF
NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. SOBRE A FUNÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL EM NOSSO SISTEMA NORMATIVO 161
2. SOBRE A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.............................................................................
165
2.1 Sobre o critério material ....................................... 165
2.2 Sobre o critério temporal ...................................... 176
2.3 Sobre o critério espacial ....................................... 186
3. SOBRE O CONSEQUENTE DA REGRA-MATRIZ
DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ............................. 189
3.1 Sobre a base de cálculo ......................................... 189
3.2 Sobre critério pessoal ............................................ 206
PARTE III
SOBRE A REGRA-MATRIZ DO IRPFAJUSTE
ANUAL NA LEGISLAÇÃO FEDERAL
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................... 215
2. VISÃO GENÉRICA DO IMPOSTO SOBRE A
RENDA CONFORME REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO
PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL....... 217
XVII
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON
3. SOBRE A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IRPF
– AJUSTE ANUAL ....................................................... 219
3.1 Sobre o critério material do IRPF – Ajuste Anual 219
3.2 Sobre o critério espacial do IRPF – Ajuste Anual . 230
3.2.1 Aspectos genéricos ...................................... 230
3.2.2 Residente e não residente .......................... 231
3.3 Sobre o critério temporal do IRPF – Ajuste Anual 240
4. SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
DO IRPF – AJUSTE ANUAL .................................... 251
4.1 Sobre os contribuintes e responsáveis do IRPF
– Ajuste Anual ........................................................ 251
4.1.1 A regra geral do sujeito passivo do IRPF –
Ajuste Anual ................................................. 251
4.1.2 Rendimentos de menores e outros incapazes
.................................................................. 253
4.1.3 Rendimentos na constância da sociedade
conjugal ......................................................... 255
4.1.4 Espólio .......................................................... 264
4.1.4.1 Regime jurídico ................................ 264
4.1.4.2 Informações a serem declaradas .... 266
4.1.4.3 Responsabilidade decorrente do
espólio............................................................ 275
4.1.5 Bens em condomínio ................................... 278
4.1.6 Casos de responsabilidade previstos pela
legislação federal ......................................... 280
4.2 Sobre a base de cálculo e alíquota do IRPF ....... 282
4.2.1 Visão genérica .............................................. 282
XVIII
CURSO DE IRPF
4.2.2 Sobre os rendimentos brutos ..................... 282
4.2.2.1 Definição .......................................... 282
4.2.2.2 Classes de rendimentos ................... 284
4.2.3 Recebimentos isentos e não tributáveis ... 284
4.2.3.1 Ajuda de custo .................................. 288
4.2.3.2 Alienação de bens de pequeno valor
e alienação de imóvel único ........................ 290
4.2.3.3 Alimentação, transportes, uniformes
e vale-pedágio obrigatório .......................... 292
4.2.3.4 Auxílio-alimentação; auxílio-transporte
em pecúnia a servidor público federal
civil e militar; auxílio-moradia recebido de
pessoa política de direito público; incentivo
em pecúnia a servidor licenciado; e créditos
destinados à solicitação de documento
fiscal .............................................................. 296
4.2.3.5 Benefícios recebidos por deficientes
mentais .......................................................... 301
4.2.3.6 Bolsa de estudos ............................... 302
4.2.3.7 Rendimentos de Depósitos de Conta
de Poupança ................................................. 306
4.2.3.8 Valor Locatício de Prédio ............... 306
4.2.3.9 Contribuições Empresariais para o
PAIT .............................................................. 308
4.2.3.10 Contribuições patronais para
Programa de Previdência Privada ............ 308
4.2.3.11 Contribuições patronais para o
FAPI............................................................... 309
4.2.3.12 Diárias ............................................ 309
4.2.3.13 Dividendos do FND ....................... 313
XIX
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON
4.2.3.14 Doações e heranças ........................ 314
4.2.3.15 Indenizações ................................... 314
4.2.3.16 Letras hipotecárias e outros rendimentos
de mercados financeiros e assemelhados,
além de prêmios em dinheiro e
rendimentos recebidos por condomínios ... 368
4.2.3.17 Distribuição de lucros e dividendos 377
4.2.3.18 Isenção de pensões e seguros ........ 390
4.2.3.19 Vale-Cultura ................................... 400
4.2.3.20 Resgate de planos de previdência
privada complementar e FAPI ................... 401
4.2.3.21 Serviços médicos pagos, ressarcidos
ou mantidos pelo empregador ..................... 404
4.2.3.22 Valor de bens ou direitos recebidos
em devolução do capital .............................. 404
4.2.3.23 Venda de ações e operações com
ouro como ativo financeiro ......................... 407
4.2.3.24 Rendimentos de servidores de representações
estrangeiras e de organismos
internacionais .............................................. 407
4.2.3.25 Amortização de ações e incorporação
de reservas de lucros ao capital .......... 421
4.2.4 Rendimentos tributáveis ............................ 422
4.2.4.1 Rendimentos de trabalho assalariado
e assemelhados ................................................ 422
4.2.4.2 Rendimentos de trabalho não assalariado
e assemelhados ............................... 439
4.2.4.3 Rendimentos de aluguel e royalties 443
4.2.4.4 Rendimentos de pensão judicial e
outros rendimentos ..................................... 450
XX
CURSO DE IRPF
4.2.5 Rendimentos da atividade rural ................ 458
4.2.6 Deduções ...................................................... 479
4.2.6.1 Considerações iniciais .................... 479
4.2.6.2 Despesas médicas ............................ 482
4.2.6.3 Despesas com instrução .................. 489
4.2.6.4 Contribuições aos Fundos de Aposentadoria
Programada Individual ................. 492
4.2.6.5 Somatório das deduções mensais ... 493
4.2.6.6 Apuração da base de cálculo .......... 503
4.2.7 Alíquota ........................................................ 507
4.2.8 Deduções do imposto devido ..................... 509
4.2.8.1 Incentivos às atividades culturais e
artísticas ....................................................... 515
4.2.9 Incentivos às atividades audiovisuais ....... 521
4.2.9.1 Doações a Fundos Controlados
pelos Conselhos de Direitos da Criança e
do Adolescente .............................................. 523
4.2.9.2 Doações a Fundos de Idosos ........... 525
4.2.9.3 Projetos Desportivos e Paradesportivos
............................................................... 525
4.2.9.4 Do Pronon e do Pronas PCD .......... 528
4.2.9.5 Da contribuição patronal paga à
Previdência Social pelo empregador do
lar – até 2018 ................................................. 529
4.2.9.6 Tabela de limites aplicáveis ............ 531
4.2.10 Outros valores dedutíveis do imposto devido
e da data de pagamento .............................. 533
4.2.11 Síntese da regra-matriz do IRPF – Ajuste
conforme legislação federal........................ 534
XXI
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON
5. DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE OU PAGO
PELO CONTRIBUINTE: ANTECIPAÇÃO DO
DEVIDO ......................................................................... 537
5.1 Considerações iniciais ........................................... 537
5.2 Retenção na fonte .................................................. 539
5.2.1 Critério material .......................................... 539
5.2.2 Critério espacial ........................................... 542
5.2.3 Critério temporal ......................................... 543
5.2.4 Base de cálculo ............................................ 545
5.2.4.1 Aspectos genéricos ........................... 545
5.2.4.2 Valores dedutíveis ............................ 548
5.2.5 Alíquota ........................................................ 551
5.2.6 Critério pessoal ............................................ 551
5.2.7 Síntese da regra-matriz do IRRF – Antecipação
do imposto devido ......................... 564
5.3 Casos especiais de retenção na fonte .................. 565
5.4 Do imposto antecipado pago pelo próprio contribuinte
....................................................................... 567
5.4.1 Do critério material ..................................... 567
5.4.2 Do critério espacial ..................................... 568
5.4.3 Critério temporal ......................................... 568
5.4.4 Base de cálculo ............................................ 569
5.4.5 Alíquota ........................................................ 571
5.4.6 Critério pessoal ............................................ 571
5.5 Do recolhimento complementar .......................... 573
5.6 Palavras finais sobre o IRPF Anual e suas antecipações
................................................................... 574
XXII
CURSO DE IRPF
PARTE IV
DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA, DA RETENÇÃO
EXCLUSIVA NA FONTE E DA EQUIPARAÇÃO
À PESSOA JURÍDICA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................. 579
2. GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS
E DIREITOS ................................................................. 581
2.1 Critério material .................................................... 581
2.2 Critério espacial ..................................................... 585
2.3 Critério temporal ................................................... 586
2.4 Base de cálculo ....................................................... 590
2.4.1 Regime geral ................................................ 590
2.4.2 Valor da alienação ....................................... 590
2.4.2.1 Custo de aquisição ........................... 596
2.4.2.1.1 Considerações iniciais ................. 596
2.4.2.1.2 Atualização monetária ................. 601
2.4.3 Imóveis rurais .............................................. 602
2.4.4 Quotas e ações ............................................. 609
2.4.5 Custo de aquisição em casos variados ...... 632
2.5 Casos específicos de apuração de ganho de capital 632
2.5.1 Sucessão, doação e dissolução de sociedade
conjugal ou união estável ........................... 632
2.5.2 Bens comuns ................................................ 635
2.5.3 Permuta ........................................................ 638
2.5.4 Usufruto ........................................................ 641
2.5.5 Redução do ganho de capital para imóveis 641
XXIII
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON
2.5.6 Ganhos de capital em situações referentes
à integralização de bens ou devolução de
capital social em bens ou direitos ............. 647
2.5.7 Bens adquiridos por meio de arrendamento
mercantil ....................................................... 648
2.5.8 Do Programa Nacional de Desestatização 649
2.5.9 Da devolução de patrimônio de entidade
isenta ............................................................. 649
2.5.10 Da incidência sobre o valor dos bens repatriados
........................................................... 650
2.5.11 Operações com pessoa residente ou domiciliada
em país que não tribute a renda com
alíquota máxima inferior a 20% ................ 651
2.5.12 Resgate de aplicações financeiras em moeda
estrangeira e moeda estrangeira mantida
em espécie ....................................................... 666
2.5.13 Operações em Bolsa de Valores, de mercadorias
de futuros e assemelhados ............. 673
2.5.13.1 Mercado à vista .............................. 676
2.5.13.2 Mercado de opções ......................... 678
2.5.13.3 Mercados futuros ............................ 685
2.5.13.4 Mercados a termo ........................... 686
2.5.13.5 Operações de Day-Trade ............... 688
2.5.13.6 Operações de empréstimo de títulos
e valores mobiliários .................................... 689
2.5.13.7 Operações com bens móveis incórporeos
com função de meios de trocas virtuais
(moedas virtuais/criptomoedas) ................. 698
2.6 Alíquota ................................................................... 712
2.7 Critério pessoal ...................................................... 726
2.8 Isenções ................................................................... 727
XXIV
CURSO DE IRPF
2.8.1 Isenções genéricas ....................................... 727
2.8.2 Alíquotas zeros e outras isenções de operações
do mercado financeiro ....................... 744
2.9 Regras específicas relativas a fundos de investimentos
..................................................................... 758
2.9.1 Introdução .................................................... 758
2.9.2 Regime geral ................................................ 758
2.9.3 Regimes específicos .................................... 767
2.9.3.1 Fundos de investimento em ações .. 767
2.9.3.2 Fundos de investimento em índice
de mercado – Fundos Índices de Ações ...... 773
2.9.3.3 Fundo Mútuo de Privatização –
FGTS, inclusive carteira livre .................... 775
2.9.3.4 Fundos de Investimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FI – FGTS
e do Fundo de Investimento em Cotas - FIC 776
2.9.3.5 Fundo de Investimento em Participações,
Fundo de Investimento em Cotas de
Fundo de Investimento em Participações e
Fundo de Investimento em Empresas Emergentes
............................................................. 777
2.9.3.6 Fundos de Investimento em Participações
em Infraestrutura (FIP-IE) e os
Fundos de Investimento em Participação na
Produção Econômica Intensiva em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) . 781
2.9.3.7 Fundos de Investimento com Carteira
em Debêntures .............................................. 782
2.9.3.8 Fundos de Investimento Imobiliário 784
2.9.3.9 Fundos de Índice de Renda Fixa ... 785
2.9.3.10 Isenção destinada ao FIA – Mercado
de Acesso ....................................................... 788
XXV
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON
2.9.3.11 Clubes de investimentos, carteiras
administradas e outras formas de investimento
associativo ou coletivo ..................... 789
2.9.3.12 Fundos de Aposentadoria Individual
– FAPI ............................................................ 789
2.9.3.13 Ficart ............................................... 790
2.9.13.14 Funcine .......................................... 791
3. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE ............... 795
3.1 Critério material .................................................... 795
3.2 Critério espacial ..................................................... 808
3.3 Critério temporal ................................................... 809
4. BASE DE CÁLCULO ................................................... 815
4.1 Alíquota ................................................................... 820
4.2 Critério pessoal ...................................................... 831
PARTE V
EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA
À PESSOA JURÍDICA
1. DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO 837
2. APURAÇÃO DO LUCRO DA EMPRESA INDIVIDUAL
IMOBILIÁRIA ................................................. 843
3. DOS EFEITOS DA EQUIPARAÇÃO PARA DEMAIS
EMPRESAS INDIVIDUAIS ...................................... 847
REFERÊNCIAS ................................................................ 853