Sumário

PREFÁCIO.......................................................................... VII
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .................... XI
INTRODUÇÃO .................................................................. 1
1. A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL DE LUCRO AUFERIDO
POR CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR ..... 11
1.1 MUDANÇAS LEGISLATIVAS NA TRIBUTAÇÃO
EM BASES UNIVERSAIS ................................... 11
1.1.1 A norma jurídica do art. 25 da Lei nº
9.249/1995 e a tributação em bases universais
da pessoa jurídica ......................................... 14
1.1.2 A norma jurídica do art. 74 da MP nº 2.158-
35/2001 e o momento da disponibilidade do
lucro da controlada no exterior ................. 18
1.1.2.1 CARF e a norma jurídica do §6º, do
art. 1º, da IN SRF nº 213/2002 ..................... 25
1.1.2.2 STF e a constitucionalidade da norma
jurídica do art. 74 da MP nº 2.158-35/2001 . 29
1.1.2.3 STJ e a prevalência da norma jurídica
do art. 7 do acordo de bitributação da
CM-OCDE sobre a norma jurídica do art.
74 da MP nº 2.158-35/2001 ........................... 30
1.2 A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO EM BASES
UNIVERSAIS DA NORMA JURÍDICA DO ART.
77 DA LEI Nº 12.973/2014 ..................................... 33
1.2.1 MP nº 627/2013 e a revogação do art. 74 da
MP nº 2.158-35/2001 .................................... 34
1.2.2 A norma jurídica do art. 77 da Lei nº
12.973/2014 e a tributação sobre a parcela
do ajuste do valor do investimento em
controlada no exterior ................................. 35
2. A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
NO ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO DA CM-OCDE 41
2.1 FORMAÇÃO DE ESTADOS IMPORTADORES E
EXPORTADORES DE CAPITAL NO ACORDO
DE BITRIBUTAÇÃO DA CM-OCDE .................. 43
2.2 A NORMA JURÍDICA DE INTERPRETAÇÃO
DO ART. 3 DO ACORDO DE BITRIBUTAÇAO
DA CM-OCDE ......................................................... 50
2.2.1 Sistemas de Direito doméstico e Direito
internacional .................................................... 50
2.2.1.1 Concepções monista e dualista ....... 52
2.2.1.1.1 Concepção monista moderada do
direito brasileiro .......................................... 53
2.2.1.2 Os critérios da especialidade e da
excepcionalidade ......................................... 57
2.2.2 Significados de “contexto”, “lucros de
empresas” e “dividendos” .......................... 64
2.2.2.1 A norma jurídica do art. 3 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o significado
de “contexto” ................................................ 68
2.2.2.2 Teoria do contexto exclusivamente
intrínseco ...................................................... 69
2.2.2.3 Teoria da posição oficial do CAF-OCDE 70
2.2.2.4 Teoria da correlação do “contexto”
com os comentários à CM-OCDE e demais
documentos do CAF-OCDE ......................... 71
2.2.2.5 Teoria do “contexto” internacional
amplo ............................................................. 72
2.2.2.6 Teoria da cumulação dos “contextos”
internacional e nacional ............................. 73
2.2.2.7 Teoria funcional sobre o sentido
ordinário contextualizado dos termos dos
acordos de dupla tributação ....................... 73
2.2.2.8 Critérios formais, funcionais e materiais
de reconhecimento das evidências ...... 78
2.2.2.9 A norma jurídica do art. 7 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o significado
de “lucros de empresas” .............................. 83
2.2.2.10 A norma jurídica do art. 10 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o significado
de “dividendos” ............................................ 88
2.2.3 Localização da tributação de lucros e dividendos
........................................................... 93
2.2.3.1 A norma jurídica do art. 7 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o local da
tributação de lucros ..................................... 94
2.2.3.2 A norma jurídica do art. 10 do acordo
de bitributação da CM-OCDE e o local da
tributação de dividendos............................. 96
3. A TRIBUTAÇÃO DA PARCELA DO AJUSTE DO INVESTIMENTO
DA CONTROLADORA E DO LUCRO AUFERIDO
POR CONTROLADA SITUADA EM PAÍS COM O QUAL
O BRASIL POSSUI ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO DA
CM-OCDE ......................................................................................... 99
3.1 A FENOMENOLOGIA JURÍDICA DO CONSTRUCTIVISMO
LÓGICO-SEMÂNTICO E A REGRA-
-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ......... 102
3.1.1 O desenvolvimento metodológico .............. 103
3.1.1.1 Criticismo e as estruturas transcendentais
........................................................... 103
3.1.1.2 Intencionalidade e a fenomenologia 109
3.1.1.3 Linguagem e os sistemas de referência 114
3.1.1.4 Linguagem jurídica e o sistema de
direito positivo ............................................. 119
3.1.1.5 Constructivismo lógico-semântico e
regra-matriz de incidência jurídica .......... 128
3.2 O CONSTRUCTIVISMO APLICADO À NORMA
TRIBUTÁRIA DO IRPJ SOBRE O LUCRO DA
CONTROLADORA NO BRASIL ......................... 137
3.2.1 A fenomenologia jurídica do lucro real ..... 137
3.2.1.1 Contexto tributário e o significado
de “lucro real” .............................................. 141
3.2.1.2 Disponibilidade jurídica e a presunção
de direito futuro .................................... 147
3.2.1.3 Adição da parcela do ajuste do valor
do investimento em controlada sediada
no exterior no lucro real da controladora
brasileira ...................................................... 157
3.2.2 A regra-matriz de incidência tributária do
IRPJ sobre a variação patrimonial positiva
da controladora brasileira decorrente de
lucro auferido por controlada estrangeira 172
3.3 O CONSTRUCTIVISMO APLICADO À NORMA
TRIBUTÁRIA DA CM-OCDE DO IMPOSTO
SOBRE O LUCRO DE CONTROLADAS SEDIADAS
NO EXTERIOR ............................................. 175
3.3.1 A fenomenologia jurídica do lucro de empresas
da CM-OCDE ......................................... 175
3.3.1.1 Contexto internacional tributário
internacional e o significado de “lucro” ... 178
3.3.2 A regra-matriz de incidência tributária do
IRPJ sobre o lucro de controladas sediadas
em países com o qual o Brasil possui acordo
de bitributação ............................................. 180
CONCLUSÃO ..................................................................... 183
REFERÊNCIAS ................................................................ 197