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Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento

Editora Noeses

R$ 202,00

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Livro Impresso

Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento

Mello, Henrique (Autor), Horvath, Estevão (Prefácio)

Terceiros, Sujeição, Passiva, Tributária, Alterlançamento, Direito

Sinopse

O Autor constrói o sentido do “alterlançamento”, como outra espécie do gênero “sujeição passiva tributária”, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios.

Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário.

“Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero “sujeição passiva tributária”, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento jurídico-tributário. Esses “terceiros”, embora deles não se exija o pagamento de tributos – até porque não praticam o fato jurídico tributário (“fato gerador”) e não são “responsáveis”, porquanto a lei não os coloca nessa posição – desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributário”. (Prefácio de Estevão Horvath)

São sete capítulos, que descrevem o sistema tributário brasileiro, mirando com mais atenção às formulações legais aplicáveis às relações tributárias presentes na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 04/01/2021

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Metadados completos:

ISBN:

9786599051395
Tipo:

Livro Impresso
Título:

Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento
Subtítulo:

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Edição:

1 ª edição
Coleção/Série:

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Volume da coleção/série:

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Material adicional:

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Volume:

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Detalhes da edição:

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Selo editorial:

Editora Noeses
Editora:

Editora Noeses
Título original:

--
Autores:

Mello, Henrique (Autor), Horvath, Estevão (Prefácio)
Palavras-chave:

Terceiros, Sujeição, Passiva, Tributária, Alterlançamento, Direito
Área:

Técnicos
CDD:
BISAC:

Tributário (LAW086000)
Thema:

--
--
Ano da edição:

2021
Data de publicação:

10/01/2021
Idioma(s):

Português
Origem do Produto:

Brasil
Faixa Etária:

acima de 12 anos
Classificação indicativa:

Livre para todos os públicos
Público-Alvo:

--
Formato do Livro (L x A x P):

16 x 23 x 2 cm
Peso:

0.585 kg
Encadernação:

Brochura
Páginas:

386 páginas
Status:

Faça o login
Preço:

R$ 202,00
Classificação fiscal:

49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
Código CST:

--
Código de barras:

9786599051395
Código interno:

5372
Código DOI:

--
Número da Certificação Inmetro:

--
Argumentos de Venda:

--

Metadados adicionados: 04/01/2021

Última alteração: 15/04/2022

Última alteração de preço: 15/04/2022

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ...................................................... VII
PREFÁCIO.......................................................................... IX
INTRODUÇÃO .................................................................. 1
Capítulo I
SOBRE TERCEIROS E DEVERES INSTRUMENTAIS –
ALGUMAS QUESTÕES DE BASE
1. TERCEIROS ENQUANTO SUJEITOS PASSIVOS
TRIBUTÁRIOS ............................................................ 9
1.1 Sobre quem não são os terceiros ......................... 14
1.2 Relevância da individualização do terceiro........ 17
2. DEVERES INSTRUMENTAIS TRIBUTÁRIOS ... 19
2.1 Dinâmica de imposição de relações intersubjetivas 19
2.2 Múltiplas relações tributárias e o Código Tributário
Nacional ......................................................... 34
2.3 Características dos deveres instrumentais tributários
........................................................................ 37
3. RELEVÂNCIA DOS TERCEIROS E SUAS RELAÇÕES
INSTRUMENTAIS .......................................... 41

Capítulo II
FUNDAMENTOS DA ATRIBUIÇÃO DE DEVERES
INSTRUMENTAIS TRIBUTÁRIOS A TERCEIROS
1. DEVERES DE TERCEIROS COMO DIREITO
VIGENTE ....................................................................... 47
2. DO ATO ADMINISTRATIVO AO ATO DO ADMINISTRADO
................................................................... 53
3. OS TERCEIROS EM AUXÍLIO DA TRANSPARÊNCIA
......................................................................... 59
4. O PODER-DEVER DE ARRECADAÇÃO ............... 65
5. O PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO ................ 71
5.1 Características do ordenamento brasileiro quanto
ao tema .................................................................... 71
5.2 Fundamentos constitucionais .............................. 76
5.3 Dever de colaboração ............................................ 79
6. FUNÇÃO VERSUS DEVER ....................................... 83
7. FUNDAMENTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL .................................................................... 85