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Tratado da argüição de preceito fundamental

Saraiva JUR

R$ 321,00

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Livro Impresso

Tratado da argüição de preceito fundamental

Tavares, André Ramos (Autor)

Direito

Sinopse

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.

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Metadados completos:

ISBN:

9788502033139
Tipo:

Livro Impresso
Título:

Tratado da argüição de preceito fundamental
Subtítulo:

--
Edição:

1 ª edição
Coleção/Série:

--
Volume da coleção/série:

--
Material adicional:

--
Volume:

--
Detalhes da edição:

--
Selo editorial:

Saraiva JUR
Editora:

Saraiva Educação
Título original:

--
Autores:

Tavares, André Ramos (Autor)
Palavras-chave:

Direito
Área:

Técnicos
CDD:
BISAC:

Constitucional (LAW018000)
Thema:

--
--
Ano da edição:

2001
Data de publicação:

29/11/2012
Idioma(s):

Português
Origem do Produto:

Brasil
Faixa Etária:

--
Classificação indicativa:

Livre para todos os públicos
Público-Alvo:

--
Formato do Livro (L x A x P):

14 x 21 x 2.84 cm
Peso:

0.58 kg
Encadernação:

Brochura
Páginas:

512 páginas
Status:

Faça o login
Preço:

R$ 321,00
Classificação fiscal:

49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
Código CST:

--
Código de barras:

9788502033139
Código interno:

9788502033139
Código DOI:

--
Número da Certificação Inmetro:

--
Argumentos de Venda:

--

Metadados adicionados: 27/09/2019

Última alteração: 17/01/2023

Última alteração de preço: 17/01/2023

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