Interceptação telefônica

Cabette, Eduardo Luiz Santos (Autor)

Direito

Sinopse

A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal. Conforme a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, com exceção dos casos em que há autorização judicial. Assim, o autor traz comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996 que regula esta ferramenta, análises doutrinárias e jurisprudências sobre este assunto da área Processual Penal. Abrange também, naturalmente, o direito internacional privado. O Professor Beat dirige-se aos  profissionais que atuam na área do direito  internacional, mas suas lições são acessíveis  também aos estudantes que buscam acesso ao direito internacional  privado. O autor combina sua  longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas  e considerando sempre o  direito  brasileiro sob as perspectivas doutrinária  e prática. A jurisprudência  mais recente dos Tribunais Superiores  brasileiros é indispensável para embasar  a compreensão da disciplina.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 29/07/2019

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