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Direitos fundamentais e cooperação jurídica internacional
extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos



Abade, Denise Neves (Autor)

Direito


Sinopse

A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Comparado. Parte-se da premissa que o processo cooperacional penal deve levar em consideração a proteção de direitos fundamentais, ou será forçado a tanto, seja pelos tribunais internos, seja pelas instâncias internacionais de proteção de direitos humanos.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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Metadados completos:

  • 9788502187092
  • eBook
  • Direitos fundamentais e cooperação jurídica internacional
  • extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos
  • 1 ª edição
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  • Abade, Denise Neves (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2013
  • 05/11/2013
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • -- páginas
  • R$ 127,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788502187092
  • 9788502187092
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Metadados adicionados: 18/07/2019
Última alteração: 04/04/2022
Última alteração de preço: 04/04/2022

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