Assistência jurídica gratuita na justiça do trabalho

Silva, Tulio Macedo Rosa E (Autor)

Direito

Sinopse

O acesso à Justiça é uma das questões mais relevantes para a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil. Isto porque, na maioria das vezes, os indivíduos que mais necessitam do Poder Judiciário não podem arcar com os elevados custos de uma ação judicial. Para garantir esse acesso à justiça, foram criadas Defensorias Públicas dos Estados e da União que atendem gratuitamente os cidadãos, apesar de não possuírem estrutura suficiente para atender a demanda de todos os necessitados. Problema especial, porém, se deparam aqueles que necessitam de assistência jurídica para questões trabalhistas, porque quando não possuem recursos para contratar um advogado devem se socorrer da Defensoria Pública da União, a qual detém diminuta estrutura consolidada e não consegue atender à população de maneira satisfatória. Enfrentando esta questão, sob o prisma constitucional e trabalhista, Assistência Jurídica Gratuita na Justiça do Trabalho se utiliza de uma construção teórica em torno do direito à assistência jurídica como direito fundamental, avaliando de que maneira aqueles que necessitam de orientação e providências jurídicas no âmbito trabalhista são atendidos. Para tanto, o autor esclarece em que medida a assistência jurídica gratuita é prejudicada pelo jus postulandi; o comando legal que atribui às entidades sindicais a obrigação de fornecer assistência jurídica aos membros da respectiva categoria; as funções sindicais no ordenamento jurídico brasileiro e de que forma a interferência estatal nessas entidades, de natureza essencialmente privada, contribui para o desvio de sua função de representatividade das categorias para a manipulação da força de trabalho reunida.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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