Compliance, direito penal e lei anticorrupção

Silveira, Renato de Mello Jorge (Autor), Saad-Diniz, Eduardo (Autor)

Direito

Sinopse

Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais significativamente, com a Lei n. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz uma nova percepção de responsabilidade, individual e coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance. O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013. Destina-se a estudantes e profissionais do meio jurídico.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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