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Código de defesa do consumidor

Editora Manole
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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor
lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990



Editora Manole (Instituição)

Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078


Sinopse

O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2023.

Metadado adicionado por Editora Manole em 16/01/2023

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ISBN relacionados

9786555767025 (ISBN da Edição anterior)


Metadados completos:

  • 9788520463048
  • Livro Impresso
  • Código de defesa do consumidor
  • lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
  • 13 ª edição
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  • Editora Manole
  • Editora Manole
  • --
  • Editora Manole (Instituição)
  • Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078
  • Técnicos
  • 34366542810944
  • Direito / Geral (LAW000000), Consumidor (LAW020000), Gestão de Escritórios de Advocacia (LAW056000)
  • Categoria -
    Leis de jurisdições específicas e áreas de direito específicas
    Qualificador -
    Brasil
  • 2023
  • 11/01/2023
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 10 x 15 x 0.1 cm
  • 0.142 kg
  • Brochura
  • 64 páginas
  • Faça o login
  • R$ 22,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788520463048
  • 7300
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Metadados adicionados: 16/01/2023
Última alteração: 16/05/2024
Última alteração de preço: 16/05/2024

Sumário

Título I – Dos Direitos do Consumidor
Título II – Das Infrações Penais
Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
Título VI – Disposições Finais



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  • ISBN 9788520463048
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 64 páginas
  • Edição 13ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2023
  • Preço R$ 22,00
  • Status Faça o login

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