Direito à moradia

Milagres, Marcelo de Oliveira (Autor)

Civil, TGP, Processo civil

Sinopse

A necessidade de morada é uma constante na vida humana. A expressão "sentir-se em casa" revela o conforto e a necessidade da segurança de um espaço de intimidade.
Este livro desenvolve-se a partir do problema da definição do direito à moradia e dos mecanismos de sua realização no espaço urbano. Diversos institutos do Direito nacional e do internacional são apresentados e discutidos.
Considerando que a relação dos direitos de personalidade é aberta, apresentando-se em contínua expansão, sendo o princípio da dignidade da pessoa humana seu fundamento, a obra aborda a efetividade do polêmico conteúdo do art. 1.228, parágrafos 4O e 5O, do Código Civil de 2002, como instrumento jurídico interno de realização do direito especial de personalidade à moradia, sem prejuízo da discussão sobre outros mecanismos de urbanização e regularização fundiária.
Apresenta-se o direito à moradia com uma transcendência econômica, uma autonomia normativa, indo além das conhecidas fronteiras do direito subjetivo patrimonial, não se confundindo com o direito de posse, propriedade, institutos de residência, domicílio ou com qualquer categoria de direitos reais.
Ao lado de institutos tradicionais necessários aos estudos de graduação em Direito, são destacadas, com linguagem didática, polêmicas questões e decisões de importância fundamental aos estudos de pós-graduação.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 20/06/2017

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