Contratação por prazo determinado
Comentários à lei no 8.745/93

Martins Júnior, Wallace Paiva (Autor), Nohara, Irene Patrícia (Coordenador), Moares Filho, Marco Antonio Praxedes de (Coordenador)

Trabalho, Proc. do trabalho, Previdenciário

Sinopse

Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas,
tornando-se extremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carência de sistematização.

Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O livro também se orientou pelo enfrentamento de questões relevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo, duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil da contratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de 1988 e suas conexões com outros tópicos do Direito Administrativo, como improbidade administrativa, transparência, motivação, publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo. Além dessas abordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dos servidores temporários no direito comparado e no direito brasileiro.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/05/2017

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