Organizações sociais
Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998

Costa, José Marcelo Ferreira (Autor), Nohara, Irene Patrícia (Coordenador), Moares Filho, Marco Antonio Praxedes de (Coordenador)

Administrativo, Eleitoral

Sinopse

Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades particulares como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto.

O trabalho também tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate mais aprofundado sobre pontos essenciais da Lei das Organizações Sociais. Entre os assuntos abordados citam-se o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas).

Além desse universo de pessoas jurídicas, são também objeto de estudo: o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos ou econômicos.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/05/2017

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