Curso de Execução Penal

Nucci, Guilherme de Souza (Autor)

GEN, Jurídica, Penal, Processo penal

Sinopse

Sobre o Pacote Anticrime, Nucci comenta todos os vetos realizados pelo Poder Executivo, mostrando como o texto ficará com a permanência do veto e, também, se ele for derrubado pelo Legislativo.



A execução penal ocupa lugar de destaque, desvinculando-se do processo penal, para enaltecer o seu status de ciência autônoma, com preceitos próprios, tratando cada vez melhor, da relevante fase de cumprimento das penas aplicadas pelo juízo da condenação.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 26/02/2021

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