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Livro Impresso

O marco do terceiro setor
Doutrina e prática



Oliveira, Clair de (Autor)

terceiro setor, direito, civil


Sinopse

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC), chamadas Terceiro Setor. A Lei 13.019/14 com as modificações inseridas pela lei 13.204/15 define novas regras para a escolha dos parceiros, para o desenvolvimento de ações e também para a aferição de resultados. A obra O marco do Terceiro Setor: doutrina e prática, de Clair de Oliveira, trata das relações firmadas entre o Poder Público e as OSC, colhendo em suas experiências os subsídios para a compreensão e aplicação das novas normas definidas na lei. O livro é voltado à orientação dos gestores públicos responsáveis por garantir a legalidade dos procedimentos, tanto no que se refere à definição do objeto da parceria; aos procedimentos para que se possa firmar a relação; à formalização dos instrumentos como ao acompanhamento e avaliação.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 21/02/2017

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Metadados completos:

  • 9788546205868
  • Livro Impresso
  • O marco do terceiro setor
  • Doutrina e prática
  • 1 ª edição
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  • Oliveira, Clair de (Autor)
  • terceiro setor, direito, civil
  • Técnicos
  • LAW001000
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  • 2016
  • 01/12/2016
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1.1 cm
  • 0.29 kg
  • Brochura
  • 220 páginas
  • R$ 44,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788546205868
  • 2450
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Sumário

Capítulo 1: Terceiro Setor; Capítulo 2: Ato administrativo; Capítulo 3: Fortalecimento da sociedade civil e os princípios constitucionais da Administração Pública; Capítulo 4: Definições; Capítulo 5: Indicadores de qualidade e produtividade para avaliação de resultados; Capítulo 6: Plano de trabalho; Capítulo 7: Despesas; Capítulo 8: Requisitos para OSC celebrar termos de colaboração e fomento; Capítulo 9: Chamamento público; Capítulo 10: Conteúdo dos termos; Capítulo 11: Prestação de contas; Capítulo 12: Responsabilidades e sanções; Capítulo 13: Subsídio para elaboração do regulamento.