Processo internacional de direitos humanos

Ramos, André de Carvalho (Autor)

Direito

Sinopse

Esclarece em nota introdutória o autor do livro que este pretende "servir de auxílio para esclarecer o conteúdo e realçar a superioridade dos mecanismos coletivos de apuração da responsabilidade estatal (em face dos mecanismos unilaterais, também estudados), viabilizar o acesso da vitima às instâncias internacionais (esclarecendo os meandros dos principais mecanismos coletivos) e ainda concretizar a implementação interna de eventuais condenações internacionais ao Brasil (refutando-se os óbices internos à implementação célere das decisões internacionais)". Isso porque, signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil sujeita-se a à apuração judicial de violações de direitos humanas cometidas por seu aparato estatal.
Com efeito, o livro inicia pelo posicionamento dos direitos humanos no direito internacional, para então debruçar-se sobre os mecanismos unilaterais e, em seguida, também os coletivos, de tutela dos direitos humanos. Ao final, traça os pontos de coincidência e, portanto, de coexistência entre os dois sistemas, encerrando com uma analise do impacto de tais mecanismos de tutela na vida cotidiana, inclusive por órgãos internos do Brasil.
O trabalho, pois, fornece subsídios para o entendimento dos mecanismos coletivos de julgamento de violações de direitos humanos, seja da mencionada Corte Interamericana de Direitos Humanos, seja de outros órgãos similares no mundo. Sem dúvida, seu escopo final, tal como ressaltado no parágrafo anterior, é auxiliar a proteção de direitos humanos no País.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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