Precisa de ajuda?

+ 55 11 99384-2442
[email protected]

Livro Impresso

Danos ao consumidor e reparação efetiva
o judiciário e a prestação da tutela ressarcitória específica



Magatão, Karina da Silva (Autor)

Direito, Sociologia, Democracia, Administração


Sinopse

Danos ao consumidor e reparação efetiva propõe uma reflexão acerca da atuação do Judiciário perante as demandas dos consumidores que sofrem danos. A jurisdição no Estado constitucional exerce o importante papel de tutelar os direitos de forma efetiva e adequada, como determina o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Sabe-se que essa atuação deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, entre os quais está a defesa do consumidor, que além de direito fundamental é princípio geral da ordem econômica e, por isso, permite a compatibilização da tutela do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. E, para que homem e mercado convivam em harmonia, o Estado intervém para assegurar a igualdade material do consumidor diante da relação desigual entre ele e o fornecedor. Assim, e considerando que a insegurança é característica do mercado, o que faz com que o consumidor esteja constantemente exposto ao risco de acidentes de consumo, a responsabilização do fornecedor diante dos danos é preocupação principalmente da jurisdição, que deve buscar a realização do direito básico do consumidor à efetiva reparação de danos quando da prestação da tutela jurisdicional. E para que seja efetiva essa tutela, a reparação deve dar-se in natura ou na forma específica, pois esse é o modo mais adequado de ressarcimento, uma vez que permite a devida restituição do bem lesado ao estado anterior ao dano. A indenização em dinheiro é modo subsidiário de reparação, pois por meio do dinheiro apenas se confere a utilidade que o bem lesado representava. Por essa razão, a tutela ressarcitória específica é a tutela efetiva do direito à reparação de danos, ainda que possibilite apenas situação próxima da equivalente, pois, mesmo assim, as coisas são recompostas ao estado anterior, sem a prestação do substitutivo pagamento de dinheiro. E o processo conta com técnicas processuais adequadas para a prestação dessa tutela ressarcitória, não havendo justificativa para prevalecer a tutela ressarcitória pelo equivalente monetário na contemporaneidade. Por seu conteúdo e sua proposta contemporânea, esta leitura torna-se excelente fonte de pesquisa para os mais diversos profissionais da área do direito.

Metadado adicionado por Editora Appris em 07/10/2020

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Appris

ISBN relacionados

--


Metadados completos:

  • 9788547324636
  • Livro Impresso
  • Danos ao consumidor e reparação efetiva
  • o judiciário e a prestação da tutela ressarcitória específica
  • 1 ª edição
  • Ciências jurídicas
  • --
  • --
  • --
  • --
  • --
  • Magatão, Karina da Silva (Autor)
  • Direito, Sociologia, Democracia, Administração
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000), Jurisprudência (LAW052000)
  • --
    --
  • 2018
  • 03/12/2018
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 16 x 23 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 265 páginas
  • R$ 70,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • --
  • 9788547324636
  • 0006374
  • --
  • --
  • --

Metadados adicionados: 07/10/2020
Última alteração: 05/09/2023
Última alteração de preço: 05/09/2023

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

Empreendedora e comprometida com o que faz: é assim a Editora Appris. A escolha do nome Appris, que em francês significa “aprendi”, “aprendido”, tem uma razão especial: representa o rico aprendizado de quem escreve e publica, retrata o aprendizado oferecido aos leitores, além de dialogar com a vivência e a maturidade profissional construída ao longo de 27 anos pelos seus editores e fundadores. Ousamos construir uma editora baseada em atitudes de bondade. Decorrem disso o diálogo, a flexibilidade, o aprendizado contínuo, a ajuda mútua e a alegria de prover satisfação aos autores e aos leitores. Consideramos que relacionamentos editoriais são parcerias constantes e perseverantes entre pessoas que se acolhem e compreendem-se como diferentes e complementares. Com a missão de ser o diferencial em qualidade e competência entre as editoras brasileiras, mantivemos um crescimento contínuo e temos obtido cada vez mais sucesso ao sermos escolhidos para publicar as obras de autores consagrados e iniciantes. Oferecemos aos autores tratamento personalizado e soluções editoriais assertivas. Nossos autores recebem orientação e suporte durante toda a produção da obra, e juntos encontramos resultados criativos e eficazes, proporcionando a eles satisfação e orgulho. Assumimos o compromisso com a excelência e a inovação. Para tanto, todos os livros que publicamos são submetidos a análises e revisões de alto rigor técnico e artístico, atendendo às normativas e aos critérios acadêmicos, potencializando a obtenção de Qualis Livros. Disseminamos o conhecimento pelos livros, que vão ao encontro das necessidades e dos interesses dos leitores, no meio acadêmico, profissional e pessoal. Cobrimos todo o território nacional, além de uma abrangência internacional de 60 países, por intermédio de uma grande rede composta por conhecidas e renomadas livrarias. Com um catálogo com mais de dois mil títulos ativos, somos uma editora em constante crescimento. Já atingimos a marca de 80 lançamentos mensais. Para coroar o desejo dos nossos autores de verem seus livros publicados, possuímos gráfica própria para a impressão das obras. Trabalhamos com um parque gráfico que proporciona alto nível estético, agilidade e eficiência nos serviços. Mais do que livros, publicamos valores: transparência nas atividades é primordial, prudência na condução dos processos editoriais, ética, responsabilidade, verdade, honestidade e respeito ao próximo, à diversidade e ao bem comum. Integridade e respeito são palavras que fazem parte do cotidiano da Editora Appris e estão presentes em todas as nossas negociações. Assim, construímos relações duradouras e verdadeiras, e os bons resultados são uma consequência natural. Buscando novas maneiras de fazer o melhor como provedores editoriais, fomentamos o crescimento pessoal dos colaboradores, autores e leitores, como também a disseminação do conhecimento e a alta cultura no País.

Saiba mais

Para acessar as informações desta seção, Faça o login.