Sumário

Índice

(*De acordo com o Código Penal)
Título VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL...................................... 13
Capítulo I – Dos Crimes contra a Liberdade Sexual.............................................. 13
1. Estupro............................................................................................ 13
2. Violação sexual mediante fraude..................................................... 26
3. Importunação sexual ...................................................................... 29
4. Assédio sexual................................................................................. 30

Capítulo II – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável ............................................. 33
1. Estupro de vulnerável...................................................................... 33
2. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa menor de quatorze anos.... 36
3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.... 37
4. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração
sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável......................... 39
5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável,
de cena de sexo ou de pornografia ...................................... 41
6. Dispositivos revogados e reclassificados.......................................... 43

Capítulo V – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou
Outra Forma de Exploração sexual................................................... 48
1. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem.................................. 48
2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual...... 49 Sinopses Jurídicas
3. Casa de prostituição........................................................................ 51
4. Rufianismo...................................................................................... 52
5. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual........ 54
6. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual................. 54
7. Promoção de migração ilegal.......................................................... 55

Capítulo VI – Do Ultraje Público ao Pudor............................................................. 59
1. Ato obsceno.................................................................................... 59
2. Escrito ou objeto obsceno............................................................... 60

Título VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA....................................................... 62
Capítulo I – Dos Crimes contra o Casamento........................................................ 62
1. Bigamia........................................................................................... 62
2. Adultério......................................................................................... 64

Capítulo II – Dos Crimes contra o Estado de Filiação............................................ 65
1. Registro de nascimento inexistente................................................. 65
2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido........... 66

Capítulo III – Dos Crimes contra a Assistência Familiar........................................ 68
1. Abandono material.......................................................................... 68
2. Abandono intelectual...................................................................... 70

Capítulo IV – Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela....................... 71
1. Subtração de incapazes.................................................................... 71

Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA............................ 73
Capítulo I – Dos Crimes de Perigo Comum............................................................ 73
1. Incêndio.......................................................................................... 73
1.1. Aumento de pena..................................................................... 73
1.2. Incêndio culposo...................................................................... 74
2. Explosão.......................................................................................... 75 C s contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração
2.1. Aumento de pena..................................................................... 75
2.2. Modalidade culposa.................................................................. 76
3. Inundação....................................................................................... 76
4. Perigo de inundação....................................................................... 77
5. Desabamento ou desmoronamento................................................. 78
5.1. Modalidade culposa.................................................................. 78
6. Formas qualificadas de crime de perigo comum............................. 79

Capítulo II – Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte
e Outros Serviços Públicos... 80
1. Arremesso de projétil...................................................................... 80

Capítulo III – Dos Crimes contra a Saúde Pública ................................................ 82
1. Epidemia......................................................................................... 82
2. Omissão de notificação de doença.................................................. 83
3. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia
ou medicinal.......................................................................... 83
3.1. Modalidade culposa.................................................................. 84
4. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou
produtos alimentícios..................................................................... 85
4.1. Modalidade culposa.................................................................. 86
5. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado
a fins terapêuticos ou medicinais......................................... 86
5.1. Modalidade culposa.................................................................. 88
6. Outras modalidades ilícitas............................................................. 89
7. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica............ 89
8. Charlatanismo................................................................................. 90
9. Curandeirismo................................................................................ 91
10. Forma qualificada......................................................................... 92

Título IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA................................................ 94
1. Incitação ao crime........................................................................... 94
2. Apologia de crime ou criminoso..................................................... 95
3. Associação criminosa ..................................................................... 96
4. Constituição de milícia privada....................................................... 101
Sinopses Jurídicas
Título X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA................................................... 104
Capítulo I – Da Moeda Falsa................................................................................. 104
1. Moeda falsa..................................................................................... 104
2. Petrechos para falsificação de moeda............................................... 107

Capítulo II – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos............................. 108
1. Falsificação de papéis públicos........................................................ 108
2. Petrechos de falsificação.................................................................. 110

Capítulo III – Da Falsidade Documental................................................................ 111
1. Falsificação de documento público................................................. 113
2. Falsificação de documento particular.............................................. 119
3. Falsidade ideológica........................................................................ 120
4. Falso reconhecimento de firma ou letra.......................................... 124
5. Certidão ou atestado ideologicamente falso.................................... 125
6. Falsidade material de atestado ou certidão.........................127
7. Falsidade de atestado médico.......................................................... 129
8. Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica........................... 130
9. Uso de documento falso................................................................. 130
10. Supressão de documento.............................................................. 131

Capítulo IV – De outras Falsidades....................................................................... 136
1. Falsa identidade............................................................................... 136
2. Subespécie da falsa identidade........................................................ 138
3. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor................ 139

Capítulo V – Das Fraudes em Certames de Interesse Público................................ 141
1. Fraudes em certames de interesse público...................................... 141
Título XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA............................ 144
Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração
em Geral............................................................................................ 144
1. Introdução...................................................................................... 144imes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração
1.1. Aspectos processuais................................................................. 145
2. Conceito de funcionário público.................................................... 147
2.1. Funcionário público por equiparação...................................... 147
2.2. Aumento da pena..................................................................... 148
3. Peculato........................................................................................... 149
3.1. Peculato-apropriação................................................................ 149
3.2. Peculato-desvio........................................................................ 151
3.3. Peculato-furto........................................................................... 152
3.4. Peculato culposo....................................................................... 154
3.4.1. Requisitos do crime....................................................... 154
3.4.2. Reparação do dano no peculato culposo........................ 155
3.4.3. Efeito da reparação do dano no peculato doloso........... 155
4. Peculato mediante erro de outrem.................................................. 156
5. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento........... 157
6. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas............................. 158
7. Concussão....................................................................................... 159
8. Corrupção passiva........................................................................... 162
8.1. Corrupção privilegiada............................................................. 165
9. Excesso de exação........................................................................... 165
10. Facilitação de contrabando ou descaminho................................... 166
11. Prevaricação.................................................................................. 167
12. Condescendência criminosa.......................................................... 169
13. Advocacia administrativa............................................................... 170
14. Violência arbitrária........................................................................ 170
15. Abandono de função..................................................................... 171
16. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.......... 172
17. Violação de sigilo funcional.......................................................... 174
18. Violação do sigilo de proposta de concorrência............................ 176

Capítulo II – Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral.... 179
1. Usurpação de função pública.......................................................... 179
2. Resistência...................................................................................... 180
3. Desobediência................................................................................. 183
4. Desacato.......................................................................................... 185
5. Tráfico de influência........................................................................ 189
6. Corrupção ativa............................................................................... 190
7. Contrabando e descaminho............................................................. 192
8. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência................... 198
9. Inutilização de edital ou de sinal..................................................... 198
10. Subtração ou inutilização de livro ou documento......................... 199
11. Sonegação de contribuição previdenciária....................................200

Capítulo II-A – Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração
Pública Estrangeira..................................................................... 206
Capítulo III – Dos Crimes contra a Administração da Justiça................................ 208
1. Denunciação caluniosa.................................................................... 208
2. Comunicação falsa de crime ou de contravenção............................ 213
3. Autoacusação falsa........................................................................... 215
4. Falso testemunho ou falsa perícia.................................................... 217
5. Corrupção ativa de testemunha ou perito....................................... 223
6. Coação no curso do processo.......................................................... 224
7. Exercício arbitrário das próprias razões........................................... 226
7.1. Subtipo..................................................................................... 228
8. Fraude processual............................................................................ 229
9. Favorecimento pessoal..................................................................... 230
10. Favorecimento real........................................................................ 233
11. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.......... 236
12. Evasão mediante violência contra a pessoa.................................... 238
13. Arrebatamento de preso................................................................ 239
14. Motim de presos........................................................................... 240
15. Patrocínio infiel............................................................................. 240
16. Patrocínio simultâneo ou tergiversação......................................... 241
17. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório....................... 242
18. Exploração de prestígio................................................................. 243
19. Violência ou fraude em arrematação judicial................................. 244
20. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito....... 245

Capítulo IV – Dos Crimes contra as Finanças Públicas......................................... 248
1. Contratação de operação de crédito................................................ 248
2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar............... 249
3. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, 250
4. Ordenação de despesa não autorizada............................................. 250
5. Prestação de garantia graciosa......................................................... 250
6. Não cancelamento de restos a pagar................................................ 251
7. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura, 251
8. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado........................ 252