Sumário

Índice

Capítulo I – CRIMES HEDIONDOS......................................................................... 11
1. Introdução...................................................................................... 11
2. O rol dos crimes hediondos............................................................ 12
3. Anistia, graça, indulto e fiança........................................................ 23
4. Regime inicial fechado.................................................................... 24
4.1. Regras para progressão de regime.......................................... 25
5. Direito de apelar em liberdade........................................................ 26
6. Prisão temporária............................................................................ 27
7. Estabelecimentos penais.................................................................. 28
8. Livramento condicional.................................................................. 28
9. Alteração das penas dos crimes hediondos...................................... 30
10. Delação eficaz............................................................................... 31
11. Associação criminosa qualificada.................................................. 32
12. Traição benéfica............................................................................. 33
13. Causas de aumento de pena.......................................................... 34
14. Prazo em dobro para o tráfico de entorpecentes........................... 35
15. Prioridade de tramitação............................................................... 35

Capítulo II – DROGAS............................................................................................ 37
1. Introdução...................................................................................... 37
2. Dos crimes e das penas................................................................... 37
2.1. Porte e cultivo para consumo próprio.................................... 37
2.2. Tráfico ilícito de drogas.......................................................... 44
2.3. Figuras equiparadas ao tráfico................................................ 55
2.4. Induzimento, instigação ou auxílio ao uso de droga.............. 59
2.5. Oferta eventual e gratuita para consumo conjunto................. 62
2.6. Maquinismos e objetos destinados ao tráfico......................... 63
2.7. Associação para o tráfico........................................................ 64
2.8. Financiamento ao tráfico........................................................ 67
2.9. Informante colaborador......................................................... 68
2.10. Causas de aumento de pena................................................. 69
2.11. Causa de diminuição de pena............................................... 73
2.12. Condução de embarcação ou aeronave após o consumo de droga........... 74
2.13. Crime culposo...................................................................... 75
3. Do procedimento penal.................................................................. 76
3.1. Introdução.............................................................................. 76
3.2. Fase policial............................................................................ 76
3.3. Da instrução criminal............................................................. 78
4. Competência................................................................................... 83
5. Laudo de constatação e toxicológico............................................... 85
6. A inimputabilidade na Lei Antidrogas............................................. 86
7. A semi-imputabilidade na Lei Antidrogas........................................ 87
8. O tratamento dos toxicômanos....................................................... 87
9. Exame de dependência.................................................................... 88
10. Da apreensão, arrecadação e destinação dos bens do acusado....... 88
10.1. Dos bens ou valores obtidos com o tráfico........................... 89
10.2. Dos bens utilizados para o tráfico......................................... 89
11. Desapropriação de terras utilizadas para o cultivo de culturas ilegais. 91

Capítulo III – TERRORISMO.................................................................................. 96
1. Introdução...................................................................................... 96
2. Tipo objetivo................................................................................... 97
3. Sujeito ativo.................................................................................... 99
4. Sujeitos passivos.............................................................................. 99
5. Consumação.................................................................................... 99
6. Tentativa e atos preparatórios de terrorismo.................................... 99
7. Pena................................................................................................ 100
8. Organização terrorista..................................................................... 101
9. Financiamento ao terror.................................................................. 102
10. Vedações........................................................................................ 102
11. Ação penal..................................................................................... 103

Capítulo IV – TORTURA......................................................................................... 105
1. Introdução...................................................................................... 105
2. Dos crimes em espécie.................................................................... 106
3. Tortura-prova, tortura para a prática de crime e tortura discriminatória, 107
4. Tortura-castigo................................................................................ 109
5. Absorção......................................................................................... 110
6. Tortura do preso ou de pessoa sujeita a medida de segurança......... 111
7. Omissão perante a tortura............................................................... 111
8. Formas qualificadas......................................................................... 112
9. Causas de aumento de pena............................................................ 113
10. Efeitos da sentença condenatória................................................... 115
11. Aspectos processuais e penais........................................................ 116
12. Do regime inicial da pena............................................................. 116
13. Extraterritorialidade da lei............................................................ 117
14. Revogação do art. 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente... 118

Capítulo V – ARMAS DE FOGO (Estatuto do Desarmamento) .................................. 120
1. Introdução...................................................................................... 120
2. Dos crimes e das penas (Capítulo IV) ............................................ 121
2.1. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido................. 121
2.2. Omissão de cautela................................................................. 126
2.3. Omissão de comunicação de perda ou subtração de arma de Fogo, 127
2.4. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido...................... 128
2.5. Disparo de arma de fogo........................................................ 137
2.6. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito............ 140
2.7. Figuras com penas equiparadas.............................................. 143
2.8. Comércio ilegal de arma de fogo........................................... 147
2.9. Tráfico internacional de arma de fogo.................................... 149
2.10. Causas de aumento de pena................................................. 150
3. Vedação de liberdade provisória...................................................... 151
4. Destruição dos objetos apreendidos................................................ 152
5. Referendo popular.......................................................................... 152
6. Revogação da Lei n. 9.437/97........................................................ 152

Capítulo VI – CONTRAVENÇÕES PENAIS............................................................... 155
I – PARTE GERAL DAS CONTRAVENÇÕES............................................................. 155
1. Introdução...................................................................................... 155
1.1. Classificação das infrações penais........................................... 155
2. Aplicação das regras gerais do Código Penal................................... 156
3. Territorialidade................................................................................ 156
4. Voluntariedade, dolo e culpa........................................................... 157
5. Tentativa.......................................................................................... 158
6. Penas principais.............................................................................. 159
7. Reincidência.................................................................................... 160
8. Erro de direito................................................................................. 161
9. Limite das penas.............................................................................. 161
10. Suspensão condicional da pena e livramento condicional............. 162
11. Medidas de segurança................................................................... 162
12. Ação penal..................................................................................... 163

II – PARTE ESPECIAL DAS CONTRAVENÇÕES....................................................... 164
13. Das contravenções referentes à pessoa (Capítulo I) ..................... 164
13.1. Fabrico, comércio ou detenção de arma ou munição........... 164
13.2. Porte de arma....................................................................... 164
13.3. Vias de fato........................................................................... 168
14. Das contravenções referentes ao patrimônio (Capítulo II) ............ 169
14.1. Instrumento de emprego usual na prática de furto.............. 169
14.2. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto...... 170
14.3. Exploração da credulidade pública....................................... 172
15. Das contravenções referentes à incolumidade pública (Capítulo III). 173
15.1. Disparo de arma de fogo...................................................... 173
15.2. Deflagração perigosa de fogo de artifício............................. 173
15.3. Omissão de cautela na guarda ou condução de animais....... 173
15.4. Falta de habilitação para dirigir veículo................................ 176
15.5. Direção perigosa de veículo na via pública........................... 177
16. Das contravenções referentes à paz pública (Capítulo IV) ............. 179
16.1. Provocação de tumulto e conduta inconveniente................. 179
16.2. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios.................... 180
17. Das contravenções referentes à fé pública (Capítulo V) ................ 182
17.1. Simulação da qualidade de funcionário público................... 182
18. Das contravenções relativas à organização do trabalho (Capítulo VI). 183
18.1. Exercício ilegal de profissão ou atividade............................. 183
19. Das contravenções relativas à polícia de costumes (Capítulo VII) 184
19.1. Jogo de azar......................................................................... 184
19.2. Jogo do bicho...................................................................... 186
19.3. Vadiagem.............................................................................. 189
19.4. Mendicância......................................................................... 190
19.5. Importunação ofensiva ao pudor......................................... 190
19.6. Embriaguez.......................................................................... 191
19.7. Bebidas alcoólicas................................................................. 192
19.8. Crueldade contra animais..................................................... 194
19.9. Perturbação da tranquilidade................................................ 195
20. Das contravenções referentes à administração pública (Capítulo VIII). 195
20.1. Omissão de comunicação de crime – por funcionário público. 195
20.2. Omissão de comunicação de crime – por médico ou profissional da área de saúde, 197
20.3. Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação. 197

Capítulo VII – CRIMES DE TRÂNSITO.................................................................... 201
1. Disposições gerais (Seção I) ............................................................ 201
1.1. Procedimento nos crimes de trânsito..................................... 201
1.2. Conceito de veículo automotor.............................................. 202
1.3. Suspensão e proibição da habilitação ou permissão para dirigir veículo...... 203
1.4. Efeito extrapenal da condenação............................................ 205
1.5. Suspensão ou proibição cautelar............................................. 205
1.6. Comunicação da suspensão ou proibição da permissão ou Habilitação, 206
1.7. Reincidência específica e suspensão ou proibição da permissão ou habilitação, 206
1.8. Multa reparatória.................................................................... 206
1.9. Agravantes genéricas............................................................... 208
1.10. Prisão em flagrante e fiança.................................................. 210
1.11. Penas restritivas de direitos específicas................................. 210
2. Dos crimes em espécie (Seção II) ................................................. 211
2.1. Homicídio e lesão culposa na direção de veículo automotor. 211
2.2. Omissão de socorro................................................................ 220
2.3. Fuga do local do acidente....................................................... 221
2.4. Embriaguez ao volante........................................................... 222
2.5. Violação da suspensão ou proibição imposta.......................... 227
2.6. Omissão na entrega da permissão ou habilitação................... 229
2.7. Participação em competição não autorizada .......................... 230
2.8. Direção de veículo sem permissão ou habilitação.................. 233
2.9. Entrega de veículo a pessoa não habilitada............................. 236
2.10. Excesso de velocidade em determinados locais.................... 238
2.11. Fraude no procedimento apuratório ................................... 239