Sumário

Sumário
Prefácio........................................................................................................ 15
Nota do autor à 10a edição.............................................................................. 17
1 Cálculo da Renda Mensal – Noções Elementares.................... 19
Elaboração de cálculos.......................................................................... 31
Planilha gratuita de cálculo.................................................................... 34
Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).................................. 39
2 Decadência e Prescrição....................................................... 56
Introdução............................................................................................ 56
Decadência do direito de revisão do ato administrativo concessório de
benefício previdenciário........................................................................ 57
Decadência. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença... 62
Decadência. Pensão por morte precedida de aposentadoria.................... 63
Direito intertemporal (DIBs anteriores a 28 de junho de 1997)............. 70
Prescrição das parcelas pendentes de pagamento.................................... 74
Prescrição da execução em face da Fazenda Pública (INSS)................... 77
Prescrição e decadência em face de menores......................................... 79
Decadência para autarquia rever seus atos.............................................. 82
Da teoria à prática................................................................................. 84
3 Salário de Contribuição....................................................... 99
Natureza tributária da contribuição social............................................. 100
Art. 201, § 11, da CF/88. Base de cálculo das contribuições
previdenciárias que devem integrar o cálculo da prestação social............ 104
Segurados empregado (urbano e rural), doméstico e trabalhador
avulso......................................................................................... 112
Contribuinte individual e segurado facultativo............................. 118
Calculo de Beneficios Previdenciarios_livro.indb 7 05/02/2019 13:15:30, 8
Cálculo de Benefícios Previdenciários SEIPrev. Contribuinte individual e segurado facultativo. Lei
Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Lei n. 12.470/2011, 120
Base de cálculo diferenciada (Lei n. 13.202/2015: condutor autônomo de veículo rodoviário), 128
Segurado especial.................................................................................. 130
Recolhimento de contribuições em atraso. Obtenção da GPS............... 133
Auxílio-acidente e salário de contribuição............................................. 138
Auxílio-acidente no cálculo da pensão por morte.................................. 142
4 Salário de Benefício............................................................. 145
Deflação e a apuração do salário de benefício........................................ 155
Salário de benefício de aposentadoria por invalidez (B/32 e B/92)
decorrente da transformação de auxílio-doença (B/31 e B/91) .............. 155
Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Benefícios
concedidos sob a vigência de legislação diferente................................... 159
Aplicação do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91......................................... 160
Síntese salário de benefício.................................................................... 162
Benefícios não submetidos a salário de benefício................................... 163
Da teoria à prática................................................................................. 169
5 Apuração do Salário de Benefício do Segurado que Exerce Múltiplas Atividades, 181
Da teoria à prática................................................................................. 191
6 Salário de Benefício Antes da CF/88..................................... 200
Revisão da Lei n. 6.423/77................................................................... 202
Da teoria à prática................................................................................. 208
Direito adquirido à aposentadoria proporcional em junho de 1988........ 224
Renda Mensal Inicial (RMI) – coeficientes de cálculo........................... 229
Primeiro reajuste da renda mensal......................................................... 231
Reajuste – equivalência salarial.............................................................. 234
Da teoria à prática................................................................................. 239
7 Salário de Benefício Após a CF/88........................................ 253
Revisões judiciais – DIBs no “buraco negro”......................................... 253
Da teoria à prática................................................................................. 267
8 Salário de Benefício Após a Lei n. 8.213/91............................ 273
Benefício concedido sob a égide da Lei n. 8.213/91, mas decorrente de
transformação de benefício concedido ao tempo da CLPS..................... 275
Renda Mensal Inicial (Rmi) – coeficientes de cálculo........................... 276
Revisão das cotas de pensão. Lei n. 9.032, de 1995................................. 279
147,06% sobre os salários de contribuição............................................. 281
Revisão judicial – inclusão do 13º no PBC........................................... 282
“Buraco verde” – índice-teto – revisão determinada pelo art. 26 da Lei n. 8.870/94, 284
Da teoria à prática................................................................................. 286
Índice-teto – revisão determinada pelo art. 21, § 3º, da Lei n. 8.880/94. 291
IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) sobre os salários de contribuição.. 294
Da teoria à prática................................................................................. 300
Art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91 – Súmula 9 da TR/SC –
auxílio-doença no PBC........................................................................ 305
Art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91 – Súmula 9 da TR/SC – auxílio-doença
no PBC – 1º índice de reajustamento.................................................... 308
Da teoria à prática................................................................................. 310
9 Salário de Benefício Após a Lei n. 9.876/99............................ 317
Lei n. 9.876/99 – direito adquirido – regramento anterior (média
aritmética simples dos 36 SC, sem aplicação do fator previdenciário)..... 330
Lei n. 9.876/99 – direito adquirido – aposentadoria antes da EC n. 20/98, 339
Direito adquirido B/42 proporcional – EC n. 20/98 – Correção monetária dos salários de contribuição. Termo final: dezembro de 1998 × DER......................................................................... 345
Direito adquirido B/42 proporcional – EC n. 20/98. Primeiro reajustamento integral, 350
Benefício mais vantajoso, consideradas as diversas datas em que o direito poderia ter sido exercido, 351
Lei n. 9.876/99 – normas transitórias.................................................... 354
Lei n. 9.876/99 – normas transitórias – benefícios programáveis............ 355
Lei n. 9.876/99 – norma transitória maléfica – art. 3º, § 2º (Tese Revisional conhecida por “Revisão da Vida Toda”), 357
Lei n. 9.876/99 – normas transitórias – benefícios por incapacidade...... 367
Lei n. 9.876/99 e art. 32, § 20, do Decreto n. 3.048/99.......................... 371
Revisão art. 29, II, da Lei n. 8.213/91. Acordo celebrado nos autos da
ACP 000232059.2012.4.03.6183-SP..................................................... 372
Lei n. 9.876/99 – e o art. 29, § 4º, da Lei n. 8.213/91............................ 377
Fator previdenciário.............................................................................. 378
Primeira parte fórmula do FP. Capitalização virtual................................. 380
Art. 29, § 8º, LB. EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. Média nacional
única. Ofensa à isonomia. Prejudicialidade aos homens da região Norte
e Nordeste............................................................................................ 381
Art. 29, § 9º, LB. Crédito Fictício de Tempo de Contribuição................ 387
Exemplicação de cálculos com FP......................................................... 388
Tabela de expectativa de sobrevida........................................................ 390
Fórmula progressiva 85 para mulheres e 95 para homens – Alterações
decorrentes do advento da Lei n. 13.183, de 2015.................................. 392
Fator previdenciário – regra de transição – e art. 122 da Lei n. 8.213/91. 396
Ponderações sobre o fator previdenciário............................................... 401
Apuração do salário de benefício do segurado que exerce múltiplas
atividades após a Lei n. 9.876/99........................................................... 406
10 Salário de Benefício Depois da MP n. 242/2005...................... 422
11 Reajustamento a Partir de Janeiro de 1992............................. 426
Reajuste em maio de 1995 – 42,86%.................................................... 433
Reajuste em maio de 1996.................................................................... 434
Reajustamento após 1997 – INPC........................................................ 435
12 Limites Mínimo e Máximo dos Benefícios Previdenciários...... 444
Limite mínimo..................................................................................... 444
Auxílio-acidente e o patamar mínimo................................................... 453
Limite máximo..................................................................................... 455
Aposentadoria valetudinária e o limite-teto........................................... 458
Revisão do art. 45 da Lei n. 8.213: Adicional de 25% a benefícios
diversos da aposentadoria por invalidez.................................................. 459
Limite-teto e o art. 136 da Lei n. 8.213/91............................................ 460
Tabela – limite-teto.............................................................................. 462
13 Revisão Pacificada STF. Limite-teto Fixado pelas Emendas
Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003.................................... 464
Da teoria à prática................................................................................. 469
Parte 1 – DIBs de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993. 469
Parte 2 – DIBs posteriores a março de 1994................................ 474
Parte 3 – Emenda Constitucional n. 41/2003.............................. 476
Do pagamento administrativo. Revisão-teto. Acordo judicial formulado nos autos da ACP, 479
Como detectar se o beneficiário faz jus à revisão................................... 481
Revisão da reposição da limitação ao teto de benefícios concedidos no
período denominado de buraco negro................................................... 489
Revisão da reposição da limitação do teto das EC n. 20 e n. 41 aos
benefícios concedidos ANTES da atual CF/88...................................... 495
14 Abono Anual. Fator de Conversão de Aposentadorias.
Contagem de Tempo para Carência e Tempo de Contribuição
(APTC). reafirmação da DER............................................... 497
Abono anual......................................................................................... 497
Fator de conversão de aposentadorias.................................................... 498
Contagem de tempo para carência e tempo de contribuição (APTC).... 504
Reafirmação da DER........................................................................... 506
15 Índices de Correção Monetária das Prestações em Atraso e do
Salário de Contribuição – Juros de Mora. Fase de Execução..... 509
Histórico dos indexadores de correção monetária.................................. 511
Índices acumulados............................................................................... 525
Deflação – correção monetária.............................................................. 533
Expurgos inflacionários......................................................................... 537
Critério de cálculo dos benefícios acidentários no Estado de São Paulo
– Recurso de Revista n. 9.859/74......................................................... 538
Juros moratórios – Súmula 204 STJ – juros englobados e decrescentes... 545
Juros moratórios – 1% a partir de janeiro de 2003.................................. 548
Dos juros moratórios a partir de 1º de julho de 2009............................. 549
Termo final da incidência dos juros (STF tema 96 repercussão geral)..... 556
Padrões monetários e os principais erros na conversão da moeda........... 556
Imposto de Renda – incidência: mensal ou montante acumulado. 564
Execução invertida................................................................................ 565
Honorários advocatícios. Execução........................................................ 567
INSS vencedor/Honorários advocatícios (sucumbência)........................ 567
INSS vencido/Honorários advocatícios (sucumbência).......................... 570
Falecimento do exequente. Habilitação................................................. 576
Execução provisória.............................................................................. 576
Ação monitória..................................................................................... 578
Da teoria à prática................................................................................. 579
Execução do benefício mais vantajoso (desaposentação indireta) ............ 590
16 Dos Precatórios................................................................... 596
Execução. CPC-1973............................................................................ 596
NCPC. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de
obrigação de pagar quantia certa pelo INSS.......................................... 597
Dos precatórios..................................................................................... 600
Dispensa de precatório – art. 128 LB – redação original........................ 602
Precatórios – correção monetária.......................................................... 603
Da teoria à prática................................................................................. 607
Juros moratórios durante o período de satisfação do precatório.............. 610
Juros moratórios – precatório pago fora do prazo constitucional............ 613
Juros sobre juros – anatocismo............................................................... 614
17 Lei n. 13.135, de 2015. Art. 5º................................................ 616
Medida Provisória n. 664, 30 de dezembro de 2014............................... 616
MP n. 664/2014. Vigência..................................................................... 617
Término dos efeitos da MP n. 664/2014. Lei n. 13.135/2015................ 618
MP n. 664/2014. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Vigência
imediata. Lei n. 13.135/2015................................................................. 618
MP n. 664/2014. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Disposição com
vigência a partir do dia 14 de janeiro de 2015. Lei n. 13.135/2015........ 620
MP n. 664/2014. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Disposição com
vigência a partir do dia 1º de março de 2015. Lei n. 13.135/2015.......... 626
Coeficiente de cálculo da pensão. MP n. 664/2014. Lei n. 13.135/2015. 628
Pensão por morte. Vitaliciedade × duração certa. Lei n. 13.135/2015..... 634
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Vigência imediata.
MP n. 664/2014. Lei n. 13.135/2015.................................................... 637
Revogação imediata. Art. 17 e art. 151, ambos da Lei n. 8.213/91.
Lei n. 13.135/2015............................................................................... 638
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Vigência 1º-3-2015.
Lei n. 13.135/2015............................................................................... 640
Art. 29, § 10, Lei n. 8.213. Imposição de limite-teto ao auxílio-doença.
MP n. 664/2014. Lei n. 13.135/2015.................................................... 641
Da teoria à prática. Modelo de petição inicial da tese revisional (art. 29,
§ 10, Lei n. 8.213)................................................................................. 649
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Termo inicial.
MP n. 664/2014. Lei n. 13.135/2015.................................................... 656
Anexos.................................................................................... 663
Tabela de menor e maior valor-teto...................................................... 663
Código de espécies de benefício............................................................ 665
Siglas – Resolução INSS/DC n. 139, de 8 de outubro de 2003.............. 668
Valores históricos dos indexadores......................................................... 671
Portaria MF n. 15, de 16 de janeiro de 2018 - DOU de 17-1-2018....... 676
Portaria MF n. 8, de 13 de janeiro de 2017............................................ 681
Portaria n. 9, de 15 de janeiro de 2019.................................................. 686
Tabela de Expectativa de Sobrevida....................................................... 691
Referências bibliográficas................................................................................. 701