Reforma da previdência
emenda constitucional n. 103/2019 e o regime geral de previdência social

Alencar, Hermes Arrais (Autor)

PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CSLL, RGPS, MP 905/2019, EC 103/2019, LEI COMPLEMENTAR N. 245/2019 MEDIDA PROVISÓRIA N. 905/2019, TEMPO DE SERVIÇO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, LEI N. 13.876/2019, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Sinopse

A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência é o mais importante marco do Seguro Social no século XXI, por alterar, drasticamente, os requisitos e critérios para obtenção das prestações previdenciárias, tais quais, aposentadoria e pensão, agravar os parâmetros de apuração da base e do coeficiente de cálculo da renda mensal, impor regras restritivas à cumulação de benefícios, não permitir conversão de tempo especial em comum, reduzir a abrangência da competência delegada, exasperar as alíquotas contributivas, desconsiderar contribuições recolhidas sobre base inferior ao salário mínimo, revogar as regras de transição das Emendas Constitucionais n. 20, 41 e 47, entre tantas outras modificações no Texto Constitucional.
Esta obra traz a análise detida de cada uma das alterações promovidas pela Nova Previdência na dimensão do Regime Geral de Previdência Social, abordando a competência jurisdicional, princípios constitucionais, a relação de custeio e de benefício.
Além de conter referências ao Projeto de Lei Complementar n. 245/2019, à Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019, e à Lei n. 13.876, de 20-9-2019.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 02/03/2020

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