Lei anticrime comentada - artigo por artigo
inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305

Junqueira, Gustavo (Autor), Vanzolini, Patricia (Autor), Fuller, Paulo Henrique (Autor), Pardal, Rodrigo (Autor)

"SERGIO MORO, PACOTE ANTICRIME, LEI ANTICRIME, LEI N. 13.964/2019, AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.298, 6.299, 6.300 E 6.305"""

Sinopse

A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 03/03/2020

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