Curso de direito do consumidor

Nunes, Rizzatto (Autor)

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DIREITO DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONCEITO DE FORNECEDOR, CONCEITO DE CONSUMIDOR, CONCEITO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, SUPERENDIVIDAMENTO, VÍCIOS DOS PRODUTOS, FATO DO SERVIÇO

Sinopse

A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chega  a sua 15ªedição revista e atualizada. Referência nas principais faculdades de Direito doPaís, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com sólidosconhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor e  Desembargador aposentado do TJSP. O livroengloba todo o conteúdo dos programas da disciplina  de Direito do Consumidor, sendo abordadostanto aspectos  de cunho material quantoprocessual. Assim, o leitor,  de possedesta obra, que une a excelência da doutrina, da  jurisprudência e ao final de cada capítulocontém questões  para fixação doconhecimento, terá a certeza de estar em mãos com o melhor para seus estudos desta matéria atualmente  tão relevante para a sociedade e para oDireito. A nova edição está devidamente atualizada com o  Decreto n.11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecer  diretrizes e normas sobre o Serviço deAtendimento ao Consumidor SAC; Decreto n. 11.150/2022 (com a alteraçãotrazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservação e o nãocomprometimento  do mínimo existencialpara fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações desuperendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para arepactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamentopor dívidas de consumo; e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas,as leis que dispõem  sobre o CódigoBrasileiro de Aeronáutica e o CDC, para tratar sobre o  transporte aéreo.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 28/11/2023

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