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Livro Impresso

O estado de direito e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no estado de emergência



Costa, Alexandre Baumgratz da (Autor)

Direito


Sinopse

Com as questões de restrição a Direitos e Garantias Fundamentais, paramos e pensamos por que elas existem e porque estão atreladas dentro do Estado de Direito? Os Direitos e Garantias Fundamentais são absolutos ou podem sofrer restrições? Sempre estes questionamentos vêm à tona, quando nos momentos de crise vivenciados pelo Estado. E o sistema constitucional brasileiro possui o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, que são os instrumentos, que permitem que em momentos de colapso, conflitos, crise, emergência, sejam a salvaguarda do próprio Estado de Direito. Assim, a compreensão da restrição de Direitos Fundamentais, em momentos de emergência ou crise serão estudados, precipuamente aplicado no pós-constituição de 1988, quando há um caso concreto ocorrido em Santa Catarina em 2008, como demostraremos. Quando discorremos sobre restrições aos Direitos e Garantias Fundamentais, soa para alguns, um ar de inconstitucionalidade, impossibilidade, de um vilipendio à um direito absoluto. Porém observamos, que quando em choque não são absolutos, podendo sofrer restrições. Assim, o Estado de Emergência, o Estado de Crise faz parte da evolução do Estado de Direito, que possui mecanismos que salvaguardam o próprio Estado de Direito, quando diante de uma gravidade imensurável. Embora de caráter transitório, se caracterizam por ser um remédio jurídico constitucional extraordinário, restritivo e limitado, que restringe Direitos para preservar o próprio Estado in totum. Tais Ferramentas constitucionais, se traduzem em mecanismo que solidificam o Estado de Direito e também corroboram para a sua melhor compreensão.

Metadado adicionado por Editora Appris em 30/10/2020

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Metadados completos:

  • 9788555078620
  • Livro Impresso
  • O estado de direito e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no estado de emergência
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  • 1 ª edição
  • Coedições
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  • Costa, Alexandre Baumgratz da (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Antropologia / Geral (SOC002000), Sociologia / Geral (SOC026000)
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  • 2019
  • 03/01/2019
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14.8 x 21 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 198 páginas
  • R$ 64,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788555078620
  • 7224
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Metadados adicionados: 30/10/2020
Última alteração: 05/09/2023
Última alteração de preço: 05/09/2023

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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