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Livro Impresso

Aquisição da propriedade ilícita pela usucapião



Oldoni, Fabiano (Autor), Oliveira, Álvaro Borges de (Organizador)

Direito, Usocapião, Ciência Jurídica


Sinopse

Na obra Aquisição da Propriedade Ilícita pela Usucapião, os autores Álvaro Borges de Oliveira e Fabiano Oldoni estudam a aquisição ilícita da propriedade, que autoriza a punição do autor do crime, através do jus puniendi, e debatem se isso faz nascer a este infrator ou ao terceiro de boa-fé o direito em adquirir a propriedade do bem por meio da usucapião.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 29/08/2019

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Metadados completos:

  • 9788581481142
  • Livro Impresso
  • Aquisição da propriedade ilícita pela usucapião
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  • 1 ª edição
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  • Oldoni, Fabiano (Autor), Oliveira, Álvaro Borges de (Organizador)
  • Direito, Usocapião, Ciência Jurídica
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2013
  • 01/01/2013
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 0.6 cm
  • 0.13 kg
  • Brochura
  • 128 páginas
  • R$ 37,90
  • 49019100 - dicionários, enciclopédias, fascículos
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  • 9788581481142
  • 0000000000000000277
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Metadados adicionados: 29/08/2019
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Sumário

Capítulo 1 – A lógica (?) do direito de punir, Capítulo 2 – Direito Real, Capítulo 3 – Posse, Capítulo 4 – Prescrição aquisitiva e propriedade ilícita.



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