Sumário

Artigo 01 – Ação Penal nos Crimes contra Ordem Tributária e os Procedimentos Processuais e Fiscais no Brasil, Artigo 02 – Notas sobre a Extinção do Processo com Resolução do Mérito, Artigo 03 – Direitos da Personalidade e Dano Moral Coletivo, Artigo 04 – O Reconhecimento da Natureza Familiar das Uniões Homoafetivas pelo STF nas Ações ADPF 132/08 e Adin 4277/09: Considerações Processuais e Materiais de Relevância, Artigo 05 – Em Busca de um Processo Civil Efetivo / Searching for an Effective Civil Procedure, Artigo 06 – O Ensino da Teoria Geral do Processo, Artigo 07 – Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Retenção. Destrancamento. Atribuição de Efeito Suspensivo. Medidas cautelares, Artigo 08 – Processo de Controle de Constitucionalidade e Eficácia de Normas Inconstitucionais, Artigo 09 – A Declaração de Constitucionalidade da Lei pelo STF em Controle Concentrado e a Coisa Julgada Anterior – Análise do Parecer 492 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Artigo 10 – O Precedente na Dimensão da Igualdade, Artigo 11 – Abuso do Procedimento Especial, Artigo 12 – Arbitrabilidade de Conflitos Trabalhistas, Artigo 13 – Desconsideração Administrativa da Personalidade Jurídica de Sociedade Empresária, Artigo 14 – Teoria Pura do Direito Versus Análise Econômica do Direito: Uma Breve Análise das Supostas Incompatibilidades, Artigo 15 – O Dano Social: Um Contributo à Responsabilidade Civil por Danos Coletivos Causados pelo Tabaco.