Direito internacional em expansão
anais do 14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Menezes, Wagner (Organizador)

Direito Internacional

Sinopse

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise da aplicação e interpretação pelo direito brasileiro das normas internacionais, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A utilização de cláusula hardship nos contratos nacionais à luz dos contratos internacionais; Os princípios da haia sobre a escolha da lei aplicável aos contratos comerciais internacionais e a autonomia da vontade das partes: perspectivas e desafios da aplicação de soft law pelo direito brasileiro; A normativa brasileira de controle ao tráfico ilícito dos bens culturais à luz das normativas internacionais; Patrimônio cultural subaquático como direito humano: a necessidade de ratificação pelo Brasil da convenção sobre a proteção do patrimônio cultural subaquático da UNESCO de 2001; A ampliação e efetivação da cidadania quase nacional como proposta à implementação de uma cultura abrangente de direitos humanos no Brasil; A atuação do Brasil no regime de governança global em matéria de tráfico de pessoas; A responsabilidade internacional do estado por ato de corrupção que agride direitos humanos: ponderações na perspectiva de casos brasileiros; Desafios para a efetivação dos direitos de transexuais diante do estigma patriarcalista da sociedade brasileira.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 28/08/2018

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