Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XXI
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XXV
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
A ESTRUTURA NORMATIVA DO DIREITO DO MAR............................ 6
1.1. OS ALICERCES FILOSÓFICOS DO DIREITO DO MAR .................. 6
1.2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO MAR ........................ 12
1.2.1. Das origens do Direito do Mar ao Renascimento: do século
VIII A.C. a 1648................................................................................................ 12
1.2.2. O Direito do Mar e o Direito Internacional Clássico:
de 1648 a 1945 .................................................................................................. 16
1.2.3. O Direito do Mar e o Direito Internacional contemporâneo:
a partir de 1945................................................................................................. 21
1.3. O SISTEMA DE DIREITO DO MAR NA CONTEMPORANEIDADE 29
Capítulo 2
A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM DIREITO DO MAR E O
TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR.......................... 37
2.1. A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS NA
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO
DO MAR ........................................................................................................... 37
2.2. O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR
COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO
DO MAR ........................................................................................................... 41
2.3. O PLANO GERAL DA PARTE XV DA CONVENÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR............................... 46
2.4. A NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL
DO DIREITO DO MAR................................................................................ 49
2.5. O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR E A
JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL.......... 55
2.5.1. A multiplicação de Tribunais Internacionais e a ascensão do
Tribunal Internacional do Direito do Mar................................................. 55
2.5.2. O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um fator de
desordem e evidência da fragmentação do Direito Internacional?......... 59
2.5.3. O Tribunal Internacional do Direito do Mar como expressão
da unidade do Direito Internacional............................................................ 62
2.5.4. O Tribunal Internacional do Direito do Mar como expressão
da coerência do Direito Internacional ......................................................... 66
Capítulo 3
A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO
DO MAR .................................................................................................................. 72
3.1. A JURISDIÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL ............................. 72
3.1.1. O conceito de jurisdição no Direito Internacional......................... 72
3.1.2. A jurisdição no Direito Internacional sob a ótica dos
Tribunais Internacionais................................................................................. 78
3.2. A JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DO TRIBUNAL
INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR: ASPECTOS
PROCESSUAIS................................................................................................. 80
3.2.1. A organização do Tribunal Internacional do Direito do Mar...... 80
3.2.2. A jurisdição principal e a jurisdição acessória do Tribunal
Internacional do Direito do Mar.................................................................. 85
3.2.3. Condições para o exercício da jurisdição do Tribunal
Internacional do Direito do Mar.................................................................. 89
3.2.4. A jurisdição acessória do Tribunal Internacional do Direito
do Mar................................................................................................................ 98
3.2.4.1. Princípio kompetenz-kompetenz........................................................... 98
3.2.4.2. Medidas provisórias ........................................................................... 101
3.2.4.3. Pronta libertação de embarcações e das suas tripulações............ 106
3.2.4.4. Procedimento preliminar sobre alegação de abuso de
processo ou pedido prima facie infundado .................................................. 112
3.2.4.5. Reconvenção........................................................................................ 115
3.2.4.6. Intervenção........................................................................................... 116
3.2.4.7. Revelia................................................................................................... 120
3.2.4.8. Trâmites do processo e despesas para as partes............................. 122
3.2.4.9. Desistência ........................................................................................... 123
3.2.4.10. Medidas reparatórias........................................................................ 124
3.2.4.11. Jurisdição acessória posterior aos casos........................................ 127
3.3. A JURISDIÇÃO CONSULTIVA DO TRIBUNAL
INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR.......................................... 130
Capítulo 4
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO
DIREITO DO MAR............................................................................................... 137
4.1. A COMPETÊNCIA RATIONE LOCI.......................................................... 137
4.2. A COMPETÊNCIA RATIONE TEMPORIS ............................................... 138
4.3. A COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE .............................................. 139
4.3.1. O acesso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar
por Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar.................................................................................................. 140
4.3.2. O acesso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar
por Estados não Partes da Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar.............................................................................................. 145
4.3.3. O acesso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar
por entidades não estatais............................................................................... 145
4.4. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE................................................... 151
4.4.1. A competência ratione materiae compulsória: extensão e limites..... 152
4.4.1.1. Os limites automáticos à competência compulsória do
Tribunal Internacional do Direito do Mar previstos na
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.......................... 153
4.4.1.2. As exceções facultativas à competência compulsória
do Tribunal Internacional do Direito do Mar previstas na
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.......................... 160
4.4.1.3. Outras hipóteses de exercício da competência
compulsória do Tribunal Internacional do Direito do Mar ................... 165
4.4.2. Competência por acordo das partes................................................... 169
4.4.3. A competência do Tribunal Internacional do Direito
do Mar e a lei por ele aplicável...................................................................... 173
Capítulo 5
A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO
DIREITO DO MAR............................................................................................... 177
5.1. OS CASOS SUBMETIDOS AO TRIBUNAL INTERNACIONAL
DO DIREITO DO MAR................................................................................ 177
5.1.1. Caso M/V Saiga (n.1)............................................................................ 177
5.1.2. Caso M/V Saiga (n.2)............................................................................ 180
XIX
5.1.3. e 5.1.4 Caso do atum da barbatana azul do sul (n. 3 e 4).............. 183
5.1.5. Caso Camouco (n. 5) ............................................................................ 186
5.1.6. Caso Monte Confurco (n. 6)............................................................... 188
5.1.7. Caso sobre a conservação e exploração das populações de
peixe-espada no sudeste do Oceano Pacífico (n. 7).................................... 190
5.1.8. Caso Grand Prince (n. 8)...................................................................... 192
5.1.9. Caso Chaisiri Reefer 2 (n. 9).............................................................. 194
5.1.10. Caso Mox Plant (n.10)........................................................................ 196
5.1.11. Caso Volga (n.11)................................................................................. 199
5.1.12. Caso da reclamação de terra por Singapura no e ao redor
do Estreito de Johor (n. 12)............................................................................ 202
5.1.13. Caso Juno Trader (n. 13).................................................................... 204
5.1.14. Caso Hoshinmaru (n. 14) .................................................................. 206
5.1.15. Caso Tomimaru (n. 15)...................................................................... 208
5.1.16. Caso da disputa sobre a delimitação de fronteira marítima
entre Bangladesh e Myanmar na Baía de Bengal (n. 16)........................... 210
5.1.17. Parecer consultivo submetido à Câmara de Controvérsias
sobre os Fundos Marinhos sobre as responsabilidades e obrigações
dos Estados patrocinadores de pessoas e entidades no que diz
respeito às atividades na Área (n. 17)............................................................ 217
5.1.18. Caso M/V Louisa (n. 18) .................................................................. 220
5.1.19. Caso M/V Virginia G (n. 19) ........................................................... 223
5.1.20. Caso ARA Libertad (n. 20) ................................................................ 226
5.1.21. Parecer consultivo submetido pela Comissão Sub-Regional de
Pesca sobre pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (n. 21)..... 229
5.1.22. Caso Arctic Sunrise (n.22).................................................................. 231
5.1.23. Caso da disputa sobre a delimitação da fronteira marítima
entre Gana e Costa do Marfim no Oceano Atlântico (n. 23).................. 234
5.1.24. Caso do incidente Enrica Lexie (n. 24) ........................................... 240
5.1.25. Caso M/V Norstar (n. 25).................................................................. 243
5.1.26 Caso sobre o apresamento de três navios militares
Ucranianos (n. 26)............................................................................................ 246
5.1.27 Caso M/T San Padre Pio (n. 27)........................................................ 249
5.2. OS PRECEDENTES DO TRIBUNAL INTERNACIONAL
DO DIREITO DO MAR E O DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR
DO DIREITO DO MAR................................................................................ 251
5.2.1. O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o Direito
do Mar................................................................................................................ 254
5.2.2. O Tribunal Internacional do Direito do Mar o Direito
Internacional Geral .......................................................................................... 258
5.2.3. O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o Direito
Internacional Processual.................................................................................. 260
XX
5.2.4. O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o Direito
Internacional Ambiental................................................................................. 265
5.2.5. O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o Direito
Internacional Econômico ............................................................................... 271
5.2.6. O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o Direito
Internacional dos Direitos Humanos........................................................... 275
5.3. A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL
INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR:
POSSIBILIDADES E DESAFIOS.................................................................. 280
CONCLUSÃO......................................................................................................... 286
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 290