Sumário

APRESENTAÇÃO .................................................................................................. VIII
Capítulo 1
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA EM
RAZÃO DOS DIREITOS HUMANOS ............................................................. 1
1.1. A SOBERANIA – UM CONCEITO DE FATO OU DE HISTÓRIA? 3
1.2. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO NO SÉCULO XX........................ 6
1.3. A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA ............... 10
REFLEXÕES FINAIS.............................................................................................. 12
Capítulo 2
A SOBERANIA EM XEQUE: O CONFRONTO ENTRE O STF E A
CIDH A RESPEITO DA VALIDADE DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA 14
2.1. O INSTITUTO DA ANISTIA....................................................................... 16
2.2. A ANISTIA NO BRASIL................................................................................ 19
2.3. A ADPF 153 E A DECISÃO DO STF......................................................... 21
2.3.1. Questionamento sobre a interpretação da Lei nº 6.683/1979 –
crimes políticos e conexos.............................................................................. 22
2.3.2. Violação do direito fundamental à verdade...................................... 24
2.3.3. Violação aos princípios democráticos e republicanos –
Legitimidade da autoanistia ........................................................................... 28
2.3.4. A Emenda Constitucional nº 26/85................................................... 30
2.3.5. Violação à dignidade da pessoa humana diante do “acordo”
celebrado ............................................................................................................ 31
2.4. A ANISTIA PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL..................... 35
2.4.1. A soberania estatal perante os crimes contra a humanidade......... 36
2.4.2. A prescrição de crimes contra a humanidade.................................. 38
2.4.3. O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
e a lei de anistia brasileira............................................................................... 41
2.4.4. A decisão da corte interamericana de direitos humanos –
Caso Araguaia ................................................................................................... 44
REFLEXÕES FINAIS.............................................................................................. 46
Capítulo 3
OS DESAFIOS ÉTICOS E POLÍTICOS DA CONSTRUÇÃO DE
COMUNIDADES TRANSNACIONAIS ........................................................... 48
3.1. O PROJETO DE HABERMAS PARA UM ESTADO-NAÇÃO
EUROPEU................................................................................................................ 48
3.2. AS FALHAS DAS CONCEPÇÕES PROCEDIMENTAIS (RAWLS
E HABERMAS) E DESCONSTRUTIVISTAS (DERRIDA) PARA
FUNDAMENTAR A POLÍTICA E O DIREITO TRANSNACIONAL...... 53
Capítulo 4
ENCONTRANDO UM SIGNIFICADO PARA A TOLERÂNCIA
QUE POSSIBILITE A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA NO
MUNDO MULTICULTURAL ............................................................................ 56
4.1. JÜRGEN HABERMAS E A TOLERÂNCIA COMO CONDIÇÃO
PARA O DIÁLOGO............................................................................................... 58
4.2. AXEL HONNETH E O RECONHECIMENTO DO OUTRO............ 70
4.3. RAINER FORST E A TOLERÂNCIA COMO VIRTUDE DA JUSTIÇA 84
REFLEXÕES FINAIS.............................................................................................. 92
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 95

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