Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XIV
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XVIII
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
QUE É CORRUPÇÃO?......................................................................................... 4
1.1. CORRUPÇÃO E CIÊNCIA.......................................................................... 6
1.2. CRIMINOLOGIA DA CORRUPÇÃO....................................................... 7
1.3. BREVE HISTÓRICO DAS FORMULAÇÕES TEÓRICAS QUE
RELACIONAM CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS ........................ 9
1.4. CORRUPÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL................................ 12
1.4.1. Convenção Interamericana contra a Corrupção (Convenção
de Caracas, 1996).............................................................................................. 15
1.4.2. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários
Públicos Estrangeiros em Transações Comercias Internacionais
(Convenção da OCDE, 1997)........................................................................ 17
1.4.3. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional (Convenção de Palermo, 2000)........................................... 19
1.4.4. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
(Convenção de Mérida, 2003)........................................................................ 20
1.5. ELEMENTOS JURÍDICOS DA CORRUPÇÃO...................................... 23
1.5.1. Atos de corrupção em espécie............................................................. 23
1.5.2. Natureza jurídica................................................................................... 24
1.5.3. Corrupção como comportamento típico ......................................... 26
1.5.4. Sujeito ativo do crime de corrupção e sujeito passivo dos
direitos humanos............................................................................................. 26
1.5.5. Sujeito passivo do crime de corrupção e o sujeito ativo dos
direitos humanos............................................................................................. 29
1.6. CORRUPÇÃO: O CONCEITO GUARDA-CHUVA.............................. 32
1.7. CONCLUSÃO PARCIAL.............................................................................. 37
Capítulo 2
A RELAÇÃO TEÓRICA ENTRE CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS 38
2.1. DIREITOS HUMANOS, DIREITOS HUMANOS
INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS........................................................................................ 39
2.1.1. Um conceito positivista de direitos humanos................................. 39
2.1.2. Os direitos humanos internacionais e o direito internacional
dos direitos humanos...................................................................................... 43
2.1.3. Sujeitos dos direitos humanos e o contexto da corrupção ........... 44
2.1.3.1. Os titulares dos direitos humanos internacionais e a corrupção 45
2.1.3.2. O sujeito obrigado pelos direitos humanos internacionais
e a corrupção .................................................................................................... 48
2.2. A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA CORRUPÇÃO .... 52
2.2.1. Descumprimento e violação................................................................ 54
2.2.2. O ato que configura violação e o ato ilícito.................................... 59
2.2.3. O âmbito de proteção dos direitos humanos e seu núcleo essencial 63
2.2.4. A Teoria das Ingerências Objetivas da corrupção nos direitos
humanos............................................................................................................ 68
2.2.5. Crítica ao relatório da IT e ICHRP sobre as conexões entre
corrupção e direitos humanos....................................................................... 75
2.2.5.1. Crítica nº. 1: a impossibilidade jurídica da violação direta,
indireta ou reflexa............................................................................................ 76
2.2.5.2. Crítica nº. 2: a desnecessidade de dano e de intenção
(dolo ou culpa) para configurar violação de direitos humanos.............. 78
2.2.6. A correlação jurídica entre corrupção e violação de direitos
humanos............................................................................................................ 79
2.2.6.1. Corrupção e violação de direitos humanos em ambiente
compartilhado .................................................................................................. 80
2.2.6.2. Direitos humanos dos que lutam contra a corrupção................ 81
2.2.6.3. Direitos humanos de pessoas acusadas de corrupção ................. 82
2.2.6.4. Reformas anticorrupção e seus impactos negativos para
grupos vulneráveis ........................................................................................... 84
2.2.6.5. A corrupção enquanto crime contra a humanidade................... 85
2.2.6.6. O direito humano a uma sociedade livre da corrupção............. 87
2.2.6.7. Corrupção e o descumprimento de obrigações internacionais
de direitos humanos........................................................................................ 89
2.3. CONCLUSÃO PARCIAL.............................................................................. 90
Capítulo 3
O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS
DE DIREITOS HUMANOS................................................................................. 92
3.1. O ATO ILÍCITO INTERNACIONAL POR DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E SEUS ELEMENTOS . 94
3.1.1. Elementos do ato ilícito....................................................................... 95
3.1.1.1. Conduta estatal................................................................................... 95
3.1.1.2. Imputação............................................................................................ 96
3.1.1.3. Descumprimento de uma obrigação internacional pelo Estado..... 98
3.2. O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DE
RESPEITO E GARANTIA NO MARCO DO DIREITO À VIDA............... 100
3.2.1. As obrigações específicas convencionais e obrigações específicas
jurisprudenciais................................................................................................ 100
3.2.2. Obrigações gerais................................................................................... 104
3.2.2.1. A obrigação de respeitar ................................................................... 106
3.2.2.2. A obrigação de garantir..................................................................... 108
3.2.2.2.1. Obrigação de proteger.................................................................... 111
3.2.2.2.2. Obrigação de investigar efetivamente os fatos (prevenir a
ocorrência de violações de direitos humanos)............................................ 115
3.2.2.2.3. Obrigação de assegurar o pleno gozo dos direitos humanos.... 118
3.2.3. A violação do direito à vida e o descumprimento da obrigação
geral de respeito e garantia............................................................................. 119
3.2.3.1. As obrigações provenientes do âmbito de proteção do direito
à vida no contexto carcerário ........................................................................ 121
3.2.3.1.1. A dogmática do direito à vida...................................................... 121
3.2.3.1.2. A dimensão negativa ou de defesa do direito à vida
(obrigação de respeito).................................................................................... 122
3.2.3.1.3. A dimensão positiva do direito à vida (obrigação de garantia).. 124
3.2.4. O âmbito de proteção do direito à vida de pessoas sob a
custódia direta do Estado em instituições penitenciárias: a
definição dos micros direitos e das obrigações correlatas........................ 127
3.3. CONCLUSÃO PARCIAL.............................................................................. 134
Capítulo 4
O PROCESSO INTERNACIONAL DO COMPLEXO DE CURADO
E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA PELA CORRUPÇÃO ................. 136
4.1. O COMPLEXO PRISIONAL DE CURADO............................................ 137
4.1.1. Histórico de construção e estrutura .................................................. 138
4.1.2. População carcerária e disposição dos presos.................................. 139
4.1.3. Denúncias de crimes cometidos no Complexo............................... 139
4.1.4. O sistema de “chaveiros” ..................................................................... 141
4.2. O PROCESSO INTERNACIONAL DO COMPLEXO DE CURADO. 143
4.2.1. A medida cautelar da Comissão IDH............................................... 143
4.2.2. As medidas provisórias da Corte IDH.............................................. 147
4.2.2.1. Resolução de 22 de maio de 2014................................................... 148
4.2.2.2. Resolução de 7 de outubro de 2015 ............................................... 149
4.2.2.3. Resolução de 18 de novembro de 2015 ......................................... 152
4.2.2.4. Resolução de 23 de novembro de 2016 ......................................... 152
4.2.2.5. Resolução de 13 de fevereiro de 2017 ............................................ 155
4.3. CONSTRUÇÃO ANALÍTICA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO
À VIDA PELA CORRUPÇÃO............................................................................. 155
4.3.1. Identificação da corrupção no Complexo de Curado ................... 159
4.3.1.1. O tipo penal de suborno.................................................................. 161
4.3.1.1.1. Previsão normativa do suborno ativo e passivo........................ 162
4.3.1.1.2. Elementos do tipo penal de suborno ativo e passivo .............. 164
4.3.2. As ingerências objetivas provocadas pela corrupção no âmbito
de proteção do direito à vida de presos....................................................... 167
4.3.3. A violação do direito à vida pela corrupção no Complexo
de Curado.......................................................................................................... 173
4.3.4. O descumprimento de obrigações internacionais pela
corrupção no Complexo de Curado............................................................ 181
4.3.4.1. Constatação da conduta corrupta violadora................................. 181
4.3.4.2. Imputação ao Estado dos atos de corrupção perpretados
pelos seus agentes............................................................................................. 181
4.3.4.3. Descumprimento da obrigação internacional de garantia
do direito à vida............................................................................................... 183
4.4. CONCLUSÃO PARCIAL.............................................................................. 187
SÍNTESE CONCLUSIVA...................................................................................... 188
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 192
LIVROS E ARTIGOS ...................................................................................... 192
PRECEDENTES............................................................................................... 198
DOCUMENTOS OFICIAIS.......................................................................... 201
ANEXOS ................................................................................................................... 203
ENTREVISTA: PROCURADOR DA REPÚBLICA ALFREDO
FALCÃO CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR.............................. 204
ENTREVISTA: FERNANDO DELGADO................................................. 206
TABELA - MORTES E DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA NOS
AUTOS INTERNACIONAIS DO CASO COMPLEXO
PRISIONAL ANÍBAL BRUNO (CURADO) NA OEA .......................... 208