Sumário

Sumário
PREFÁCIO
Ralf Michaels.............................................................................................................. XXIII
APRESENTAÇÃO
Marilda Rosado.......................................................................................................... XXV
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA O RECONHECIMENTO
E EXECUÇÃO DE DECISÕES PROVENIENTES DE
OUTROS ESTADOS.............................................................................................. 9
1.1. Europa nos séculos XVII e XVIII: o surgimento do conceito
de soberania estatal e o fundamento na teoria do comitas
desenvolvida por Huber......................................................................................... 9
1.2. EUA no século XIX: Joseph Story e o fundamento no comity
of nations .................................................................................................................... 15
1.3. Alemanha e Itália no século XIX: Savigny e o fundamento na
lei internacional comum das nações e Mancini e o fundamento
do DIP na nacionalidade e seus reflexos............................................................. 24
1.4. Inglaterra, EUA e França em fins do século XIX e início do
século XX: Dicey, Beale e Pillet e o fundamento na teoria dos
direitos adquiridos .................................................................................................. 31
1.5. Fundamento na reciprocidade....................................................................... 35
1.6. O mundo no século XXI: fundamento pragmático na ampla
cooperação jurídica entre os Estados................................................................... 42
Capítulo 2
A CONVENÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA
DA HAIA (2019)...................................................................................................... 49
2.1. Fórum dos debates: a Conferência da Haia de Direito
Internacional Privado ............................................................................................. 49
2.2. Pano de fundo da Convenção de Sentenças: objetivos gerais
e objetivos específicos das lideranças EUA e União Europeia........................ 59
2.3. Primeiro período: da iniciativa dos Estados Unidos (1992) até
a interrupção dos trabalhos (2002)....................................................................... 75
2.4. Segundo período: da retomada do Projeto de Sentenças (2012)
até a conclusão da Convenção de Sentenças (2019).......................................... 103
2.5. Arquitetura geral da Convenção de Sentenças ........................................... 118
Capítulo 3
AS BASES INDIRETAS DE JURISDIÇÃO NA CONVENÇÃO
DE SENTENÇAS .................................................................................................... 131
3.1. Jurisdição com base nos contatos entre o réu ou devedor
da sentença e o Estado de origem: alíneas (a), (b), (c), (d) e (l)....................... 135
3.2. Jurisdição com base nos contatos estabelecidos por
consentimento: alíneas (e), (f) e (m)..................................................................... 152
3.3. Jurisdição com base nos contatos entre a causa e o Estado
de origem: alíneas (g), (h), (i), (j) e (k).................................................................. 161
Capítulo 4
O SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS
NO BRASIL.............................................................................................................. 171
4.1. Evolução legislativa.......................................................................................... 171
4.2. O processo de homologação de decisão estrangeira.................................. 182
4.3. Os requisitos indispensáveis à homologação da decisão estrangeira ..... 193
4.4. O abandono de uma “postura meramente cartorial”: reflexos
dos casos Abengoa v. Ometto e Salazar e outros v. Chevron (2017) .................... 201
Capítulo 5
TRATAMENTO LEGAL DO CONTROLE INDIRETO DA
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NO BRASIL ................................................... 211
5.1. O art. 963(I) do CPC: significado do requisito ser proferida por
autoridade competente................................................................................................. 211
5.2. Controle indireto de jurisdição no Mercosul: a leitura combinada
do Protocolo de Las Leñas, Protocolo de Buenos Aires e Acordo de
Cooperação de 2002................................................................................................ 224
5.3. Controle indireto de jurisdição em tratados bilaterais: Espanha,
Itália, Argentina, Uruguai, França, Líbano, China e Costa Rica.................... 236
Capítulo 6
TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DO CONTROLE INDIRETO
DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NO BRASIL............................................ 249
6.1. As decisões do STJ em matéria de homologação de decisões
estrangeiras refletidas em números: mitos e verdades ...................................... 249
6.2. O controle da decisão estrangeira com fulcro na observância
do requisito proferida por autoridade competente: análise da competência
concorrente e exclusiva........................................................................................... 266
6.3. A verificação da competência da autoridade prolatora da decisão
na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira e quando há
acordo de eleição de foro....................................................................................... 280
Capítulo 7
NECESSIDADE DO CONTROLE INDIRETO DA JURISDIÇÃO
ESTRANGEIRA NA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO.................................... 297
7.1. Justificativa teórica: limites estabelecidos pelo Estado de
reconhecimento para a proteção de seus jurisdicionados e de seus
bens ali situados....................................................................................................... 297
7.2. Justificativa principiológica: o atual encolhimento da soberania
brasileira vis-à-vis a atuação de outros Estados soberanos (Estados
Unidos, Portugal, Suíça, Alemanha, Japão, Espanha, Itália e França) .......... 307
7.3. Justificativa teleológica: a condenação à jurisdição exorbitante
como um valor do processo civil internacional................................................ 333
7.4. Justificativa constitucional: observância às garantias fundamentais...... 351
7.5. Justificativa processual: coerência com as regras do CPC relativas
à competência interna............................................................................................. 356
7.6. Justificativa estrutural: segurança jurídica e aperfeiçoamento do
sistema de controle da decisão estrangeira mediante limitação ao
recurso à ordem pública nacional........................................................................ 365
Capítulo 8
VIABILIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DE BASES INDIRETAS DE
JURISDIÇÃO NO BRASIL................................................................................... 373
8.1. Viabilidade conceitual: a verificação da jurisdição do Estado de
origem para fins de homologação não importa na revisão das questões
de mérito da sentença homologanda................................................................... 373
8.2. Viabilidade jurídica: o exemplo do Mercosul e do Convênio
Brasil e Espanha e a internalização da Convenção de Sentenças................... 376
8.3. Viabilidade operacional: mecanismos de implantação de bases
indiretas de jurisdição............................................................................................. 384
CONCLUSÃO......................................................................................................... 393
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 405