Sumário

SUMÁRIO
Apresentação V

PARTE I
PANORAMA GERAL DA EC 103/2019
1. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3
1.1. Breve histórico 3
1.2. Situação atual do Direito Previdenciário 3
1.3. Doutrinas do seguro social 4
1.4. Regime Geral e regimes próprios de Previdência Social 4
2. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5
2.1. Estrutura 5
2.2. Princípios e objetivos constitucionais 6
2.2.1. Universalidade da cobertura e do atendimento 6
2.2.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 7
2.2.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 7
2.2.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios 8
2.2.5. Equidade na forma de participação no custeio 8
2.2.6. Diversidade da base de financiamento 9
2.2.7. Caráter democrático e descentralizado da administração 9
2.2.8. Regra da previsão de custeio 9
2.3. Princípios específicos 10
2.3.1. Cálculo dos benefícios considerando os salários de contribuição corrigidos monetariamente 10
2.3.2. Valor mínimo do benefício que substitua a remuneração do segurado 10
2.3.3. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional 10
3. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 11
3.1. Alterações relacionadas ao custeio 11
3.2. Alterações relacionadas aos benefícios 12
3.2.1. Aposentadoria por tempo de contribuição 13
3.2.2. Aposentadoria especial 13
3.2.3. Aposentadoria por idade 13
3.2.4. Aposentadoria por incapacidade permanente 14
3.2.5. Pensão por morte 14
3.2.6. Outros benefícios 15
3.2.7. Acumulação de benefícios 16
3.2.8. Salário de benefício 16
3.2.9. Regras de transição 17
4. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 19
4.1. Alcance das alterações 19
4.2. Alterações relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos 19
4.3 Empregados públicos 20
4.4. Alterações relacionadas ao custeio 20
4.5. Alterações relacionadas aos benefícios 21
4.5.1. Aposentadoria 22
4.5.2. Pensão por morte 22
4.5.3. Acumulação de benefícios 23
4.5.4. Regras de transição 23
5. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE CUNHO POLICIAL 25
6. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO 25
PARTE II
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: NOÇÕES GERAIS
1. Financiamento da seguridade social 29
1.1. Formas de financiamento 29
1.1.1. Financiamento indireto 29
1.1.2. Financiamento direto 29
1.2. A relação jurídica de custeio direto da seguridade social 30
1.2.1. Elementos 30
1.2.2. Sujeito ativo 30
1.2.3. Sujeito passivo 31
1.2.4. Objeto 32
1.2.5. Vínculo 33
1.3. Segurados da Previdência 33
1.3.1. Premissas 33
1.3.2. Classificação 34
1.3.3. Filiação e inscrição 46
1.3.4. Manutenção da qualidade de segurado 48
1.3.5. Perda da qualidade de segurado 50
1.3.6. Efeitos da perda da qualidade de segurado 51
2. Contribuições para a seguridade social 52
2.1. Disposições gerais 52
2.1.1. Competência legislativa 52
2.1.2. Vigência da legislação aplicável 53
2.1.3. Imunidades 54
2.1.4. Remissão e anistia 55
2.2. Contribuições sociais das empresas 56
2.2.1. Contribuição sobre a folha de pagamento 56
2.2.2. Contribuição do Microempreendedor Individual – MEI 57
2.2.3. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional 58
2.2.4. Contribuição do produtor rural pessoa jurídica 58
2.2.5. Contribuição do produtor rural pessoa física 59
2.2.6. Contribuição da agroindústria 59
2.2.7. Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP 60
2.2.8. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS 61
2.2.9. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 61
2.3. Contribuição do empregador doméstico 62
2.4. Contribuições dos segurados 62
2.4.1. Salário de contribuição 62
2.4.2. Contribuições em espécie 70
2.5. Contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos 73
2.5.1. Concursos de prognósticos oficiais 73
2.5.2. Concursos de prognósticos promovidos por particulares 74
2.6. Contribuição do importador de produtos ou serviços – PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação 75
3. Decadência e prescrição das contribuições sociais 75
3.1. Preceitos fundamentais 75
3.1.1. Obrigação tributária principal 75
3.1.2. Crédito tributário 76
3.1.3. Modalidades de lançamento 76
3.2. Decadência 77
3.3. Prescrição 80
3.3.1. Decadência e prescrição de tributos lançados por homologação na jurisprudência do STJ 83
3.4. A Súmula Vinculante 8 do STF 84
4. Obrigações acessórias 85
4.1. Objetivos 85
4.2. Obrigações acessórias das empresas 85
4.2.1. Obrigações vinculadas à retenção de valores 85
4.2.2. Obrigações sobre emissão de documentos 86
4.2.3. Obrigações relativas à fiscalização 87
4.2.4. Obrigação de emitir e entregar a GFIP 87
4.3. Obrigações acessórias dos segurados 88
4.4. Outras obrigações acessórias 89
5. Recolhimento fora do prazo das contribuições e outras infrações à legislação previdenciária 89
5.1. Responsabilidade pelas infrações 89
5.2. Recolhimento fora do prazo 90
5.2.1. Correção monetária 90
5.2.2. Juros de mora 90
5.2.3. Multa 91
5.3. Outras infrações à legislação tributária 92
5.3.1. Regra geral 92
5.3.2. Principais regras específicas 92
5.3.3. Circunstâncias agravantes e cálculo da multa 93
6. Recursos das decisões administrativas 93
6.1. Cabimento da defesa administrativa 93
6.2. Trâmite dos recursos administrativos 94
6.3. Disposições gerais 95
6.3.1. Prazo 95
6.3.2. Efeitos 96
7. Plano de benefícios do regime geral de previdência social 96
7.1. A relação jurídica de benefício 96
7.2. Beneficiários do RGPS 97
7.2.1. Segurados 97
7.2.2. Dependentes 97
7.3. Benefícios previdenciários – disposições gerais 100
7.3.1. Carência 101
7.3.2. Período Básico de Cálculo (PBC) 102
7.3.3. Salário de benefício 102
7.3.4. Fator Previdenciário (FP) 104
7.3.5. Renda Mensal Inicial (RMI) 105
7.3.6. Decadência e prescrição dos benefícios previdenciários 105
7.4. Benefícios previdenciários em espécie 106
7.4.1. Aposentadoria por incapacidade permanente 106
7.4.2. Aposentadoria por idade 108
7.4.3. Aposentadoria por tempo de contribuição 109
7.4.4. Aposentadoria especial 109
7.4.5. Auxílio-doença 112
7.4.6. Salário-família 113
7.4.7. Salário-maternidade 114
7.4.8. Auxílio-acidente 116
7.4.9. Pensão por morte 117
7.5. Cumulação de benefícios 120
PARTE III
TEXTO COMPARADO
1. COMPARATIVO 125