Guerra fiscal
reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS

Carvalho, Paulo de Barros (Autor) , Martins, Ives Gandra da Silva (Autor)

ICMS, Incentivo fiscal, Tributação, Benefício fiscal

Sinopse

A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira – a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 23/11/2018

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