Tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários

Fuso, Rafael Correia (Autor) , Gama, Tácio Lacerda (Prefácio)

Direito tributário, Tributação - securitizadoras, Securitização, Regimes tributários - securitizadoras

Sinopse

A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 22/05/2018

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