Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................. V
Capítulo 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL E A RAZOÁ-
VEL DURAÇÃO – José Eduardo Soares De Melo .......... 3
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO
DA EFICIÊNCIA E TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
– Fábio Soares de Melo ........................................................ 27
AUTO DE INFRAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DA
AUTUAÇÃO. EFEITOS DANOSOS AO CONTRIBUINTE
– Eduardo Soares de Melo .................................................. 45
APLICAÇÃO DA LINDB NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS – Pedro
Guilherme Accorsi Lunardelli e Paulo Eduardo Mansin ... 65
ASPECTOS TEÓRICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – Carlos Alberto de Moraes
Ramos Filho ........................................................................... 85
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS
REFLEXOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – Thais Helena Morando e Marilia de
Prince Rasi Faustino ........................................................... 117
DISCUSSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE (OU NÃO)
DO CONTROLE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA
CAT 115/2014 QUANDO DA LAVRATURA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PAULISTA – Argos Campos Ribeiro Simões ................... 135
A BUSCA DA VERDADE MATERIAL E AS PROVAS
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAULISTA – Luiza Nagib e Marcelo Bolognese ............ 151
A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: A ANÁLISE
DA APLICAÇÃO DO RE 574.706/PR NO CARF – Marcelo
Magalhães Peixoto e Paulo Ricardo de Sousa Arruda 179
OS PRECEDENTES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO PAULISTA – Maurício Barros .... 197
A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF:
O CENÁRIO PÓS-ZELOTES E OS NOVOS RUMOS
DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CELERIDADE
PROCESSUAL NO PAF – Catarina Rosa Rodrigues e
Marcelo Rocha dos Santos .................................................. 223
A EFICÁCIA DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
FRENTE AO VOTO DE QUALIDADE – Eric Simões
Visini ....................................................................................... 245
PROCESSO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
FISCAL FEDERAL: A CONCOMITÂNCIA
E SEUS EFEITOS – Celia Maria de Souza Murphy .... 265
OS LIMITES QUANTO À ALTERABILIDADE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO – German Alejandro San
Martín Fernández e Seabra Fagundes ............................ 297
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL:
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E EFEITOS PRODUZIDOS
PELAS DECISÕES DE MÉRITO PROFERIDAS
EM SEDE DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DA
CONTROVÉRSIA, À LUZ DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA
DO CARF – Vanessa da Silva Gagliano ......... 319
DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – ENTRE A PRECLUSÃO E A VERDADE
MATERIAL – Caio Augusto Takano e Alexandre
Evaristo Pinto ....................................................................... 355
A PRECLUSÃO NA PRODUÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
– UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA
DO CARF – Carlos Augusto Daniel Neto e Diego Diniz
Ribeiro..................................................................................... 381
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E AS QUESTÕES
DE ORDEM PÚBLICA: A INOCORRÊNCIA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA – Felipe Ricetti Marques 413
DO PROCEDIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO E A PROVA COMO ELEMENTO
ESSENCIAL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE
– Marcio Cesar Costa ........................................................... 433
O VALOR SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES
ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A
APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES INTERPRETATIVAS
CONTIDAS NA LINDB – Gisele Barra Bossa ............... 465
Capítulo 2
PROCESSO DE CONHECIMENTO
OS EFEITOS DA AÇÃO ANULATÓRIA EM RELAÇÃO
À EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS DO DEVEDOR
– Simone Rodrigues Costa Barreto .................................. 495
A DINÂMICA DA PROVA NAS AÇÕES ANULATÓRIAS
DE DÉBITO FISCAL: IMPLICAÇÕES DO ART. 373 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Fabiana Del Padre
Tomé ........................................................................................ 515
A ANTECIPAÇÃO DE PENHORA EM AÇÃO ANULATÓ-
RIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – André
Felix Ricotta de Oliveira .................................................... 541
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E O CPC/2015
– Robson Junio De Castro Leandro e Renan Clemente 561
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E QUESTÕES
PROCESSUAIS – Vanessa Fernanda Soares
Carneiro ................................................................................. 581
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – Claudio de Abreu e
Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa ................... 597
AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
DELINEAMENTOS GERAIS – Gabriel Lemos Azi ...... 615
AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
CONFLITOS QUE MOTIVAM A SUA PROPOSITURA E
INTERESSE DE AGIR – Marina Vieira de Figueiredo . 639
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, O CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015, NOVOS RUMOS E PERSPECTIVAS
– Maria Lucia de Moraes Luiz .................... 663
O DIREITO À COMPENSAÇÃO INDEPENDENTE DO
TRÂNSITO EM JULGADO: O FUNCIONAMENTO
JUDICIÁRIO COMO O CRITÉRIO DE SEGURANÇA –
Guilherme Peloso Araujo ................................................... 683
A AÇÃO RESCISÓRIA NO PROCESSO TRIBUTÁ-
RIO – NOVOS ENTENDIMENTOS – JULGAMENTO
PELO STJ DO RESP 1.652.295/MG – Ana Cristina Maia
Mazzaferro ............................................................................. 717
A CAUÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A DETERMINAÇÃO
DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Rodrigo César de Oliveira
Marinho e Bruna Dias Miguel ......................................... 739
Capítulo 3
PRECEDENTES E CONTROLE
DE CONSTITUCIONALIDADE
O GRAVE PROBLEMA DA TÉCNICA DE MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA – Renata Elaine Silva Ricetti Marques .... 767
A DISTINÇÃO DO LEADING CASE EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA – Saul Tourinho Leal ................................ 785
FALHAS NA UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PELAS CORTES
SUPERIORES BRASILEIRAS – Gustavo Perez Tavares 799
ENTRE A SUPERAÇÃO PROSPECTIVA DE PRECEDENTE
E O ATIVISMO JUDICIAL: O FIM DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA? – Valério
Pimenta de Morais ............................................................... 831
A TRANSCENDÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DETERMINANTES
DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
DA LEI EM SEDE DE CONTROLE
CONCENTRADO – José Américo Zampar Júnior e
Juliana Carolina Frutuoso Bizarria ............................... 857
O ESTABELECIMENTO PRESTADOR DOS SERVIÇOS
E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
5.835 – Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa e Beatriz
Biaggi Ferraz ........................................................................ 887
Capítulo 4
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O PROCESSO TRIBUTÁRIO: REFLEXÕES SOBRE O
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E O PROCESSO
JUDICIAL. OUTROS MEIOS ALTERNATIVOS DE
COBRANÇA – Eduardo Marcial Ferreira Jardim ....... 917
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU
FANTASIA? – José Eduardo Tellini Toledo .................... 947
DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
PELA FAZENDA NACIONAL E A IMPOSSIBILIDADE
DE SUA UTILIZAÇÃO COMO HIPÓTESE
DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO – Isabela Bonfá de Jesus e Edson Antônio
Sousa Pontes Pinto ............................................................... 971
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA: UMA PORTA ABERTA AO DIÁLOGO
– Andréa Mascitto ................................................................ 993