Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ...................................................... IX
APRESENTAÇÃO ............................................................. XI
PREFÁCIO.......................................................................... XV
INTRODUÇÃO .................................................................. 1
1. Objeto e justificativa ...................................................... 1
2. Hipótese de pesquisa .................................................... 18
3. Método e plano de estudo ............................................. 20
CAPÍTULO 1 – FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE
VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS 25
1. Considerações iniciais ................................................... 25
2. Pressupostos teóricos para o estudo das contribuições
especiais .......................................................................... 29
2.1 Natureza jurídica e autonomia das contribuições
especiais .................................................................. 29
2.2 Tributos não vinculados e tributos vinculados:
uma especificação necessária .............................. 41
XX
TEORIA DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS:
DO CONTROLE FORMAL AO CONTROLE SUBSTANCIAL
3. Contribuições interventivas na Constituição Federal
de 1988 ............................................................................. 52
3.1 Regramento constitucional ................................... 52
3.2 Características essenciais ..................................... 62
3.2.1 A promoção de fins estatais específicos ... 63
3.2.1.1 Fins internos e fins externos .......... 67
3.2.1.2 Fins externos pontuais e conclusivos
e fins externos progressivos e permanentes 71
3.2.2 Instrumento de atuação da União Federal
nas respectivas áreas .................................. 74
3.2.2.1 Instrumentalidade enquanto meio
empregado para o custeio da atuação estatal 75
3.2.2.2 Instrumentalidade enquanto meio
empregado para modificar a realidade
econômica ..................................................... 80
3.2.3 A relação com um grupo destacado de
contribuintes ................................................ 87
3.2.3.1 As diferentes acepções de referibilidade
............................................................... 87
3.2.3.2 Definição de referibilidade ............ 91
4 Exame da técnica de validação constitucional das
contribuições interventivas .......................................... 99
4.1 Entre “validação condicional” e “validação finalística”:
paradigmas das duas visões ................... 99
4.2 Detalhamento da técnica de validação finalística
das contribuições interventivas ........................... 104
4.2.1 Validação finalística e exigência de uma
causa para a atuação estatal ...................... 104
XXI
BRUNO CAPELLI FULGINITI
4.2.2 Validação finalística e exigência de compatibilidade
entre atuação estatal e o fim específico
estabelecido pelo texto constitucional ......... 113
5. Síntese conclusiva ......................................................... 118
CAPÍTULO 2 – CRÍTICA AO ESTADO ATUAL DO
CONTROLE DE VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES
INTERVENTIVAS ............................................................ 123
1. Considerações iniciais ................................................... 124
2. O estado atual do controle de validade das contribuições
interventivas .......................................................... 127
2.1 A inexistência de controle sobre a causa para a
instituição de contribuições interventivas .......... 127
2.2 A realização do exame de compatibilidade das
contribuições interventivas sob uma perspectiva
estritamente formal ............................................... 137
2.3 A eliminação do caráter vinculado das contribuições
interventivas e o desvirtuamento do seu
controle de validade ............................................... 143
3. Desdobramentos do estado atual do controle de
validade das contribuições interventivas ................... 148
3.1 Eliminação do caráter interventivo das contribuições
interventivas ............................................. 148
3.2 Desvirtuamento da referibilidade das contribuições
interventivas .................................................. 154
3.3 Estímulo à utilização indiscriminada de contribuições
interventivas ............................................. 158
3.4 Esvaziamento da competência tributária residual
da União Federal .................................................... 168
3.5 Eliminação da rigidez do Sistema Constitucional
Tributário ................................................................ 174
XXII
TEORIA DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS:
DO CONTROLE FORMAL AO CONTROLE SUBSTANCIAL
3.6 Gradual comprometimento do princípio federativo 178
4. Potencialização dos efeitos adversos do estado atual do
controle de validade das contribuições interventivas 185
4.1 Autorização para instituição de contribuições
especiais sobre fatos geradores inseridos na competência
tributária de outros entes federados ......... 185
4.2 Autorização para desvinculação do produto da
arrecadação das contribuições especiais ............ 188
5. Síntese conclusiva ......................................................... 193
CAPÍTULO 3 – CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS
E A VALIDADE DA INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO ..................................................................... 197
1. Considerações iniciais ................................................... 197
2. Constituição Econômica e intervenção no domínio
econômico ....................................................................... 200
2.1 Origem e desenvolvimento da Constituição Econômica 200
2.1.1 O conceito de Constituição Econômica .... 200
2.1.2 Constituições Econômicas estatutárias e
Constituições Econômicas dirigentes ....... 204
2.2 Constituição Econômica na experiência brasileira 212
2.2.1 Antecedentes históricos ............................. 212
2.2.2 A Ordem Econômica na Constituição de
1988 ................................................................ 220
3. A intervenção estatal no domínio econômico na
Constituição Federal de 1988 ....................................... 227
3.1 Significado normativo ........................................... 227
3.1.1 Intervenção .................................................. 228
3.1.2 Domínio econômico ..................................... 233
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3.2 Características ........................................................ 236
3.2.1 Intervenção no domínio econômico e
restrição de princípios gerais da atividade
econômica e de direitos fundamentais ..... 236
3.2.2 Intervenção no domínio econômico e legalidade
material ............................................. 242
3.3 Formas ..................................................................... 248
3.3.1 Direta ............................................................ 249
3.3.2 Indireta ......................................................... 251
3.4 Motivações .............................................................. 253
3.4.1 Motivações de caráter negativo (correção
de falhas ou desequilíbrios) ....................... 254
3.4.2 Motivações de caráter positivo (estímulo) 260
3.5 Estrutura ................................................................. 263
4. Encadeamento normativo: a contribuição e a intervenção
no domínio econômico ..................................... 269
4.1 A compatibilidade do tributo com as formas de
intervenção no domínio econômico ..................... 269
4.2 A compatibilidade do tributo com a extensão e com
a duração da intervenção no domínio econômico 278
4.3 A compatibilidade do tributo com os fins imediatos
e com os fins mediatos almejados com a intervenção
no domínio econômico .................................... 285
5. Síntese conclusiva ......................................................... 293
CAPÍTULO 4 – O CONTROLE SUBSTANCIAL DE VALIDADE
DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS ........ 297
1. Considerações iniciais ................................................... 297
XXIV
TEORIA DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS:
DO CONTROLE FORMAL AO CONTROLE SUBSTANCIAL
2. O controle substancial de validade das contribuições
interventivas ................................................................... 302
2.1 Definição ................................................................. 302
2.2 Conteúdo ................................................................. 305
2.2.1 O dever de justificação para a instituição
de contribuições interventivas ................... 306
2.2.2 O dever de racionalidade na instituição de
contribuições interventivas ........................ 315
2.3 Elementos estruturais ........................................... 322
2.3.1 Quanto à intervenção no domínio econômico 322
2.3.1.1 Justificativa (qual o problema enfrentado?)
............................................................. 322
2.3.1.2 Medida interventiva (o que se pretende
fazer? E como?) ........................................ 330
2.3.1.3 Fins imediatos (qual o objetivo
concreto almejado?) ..................................... 338
2.3.1.4 Fins mediatos (qual o estado de coisas
desejado?) ...................................................... 346
2.3.2 Quanto à contribuição de intervenção no
domínio econômico ..................................... 350
2.3.2.1 Sujeitos passivos (quem deve suportar
o tributo?) ...................................................... 350
2.3.2.2 Fatos geradores e bases de cálculo
(sobre o que deve recair o tributo?) ............. 361
2.3.2.3 Destinação legal do produto da
arrecadação (qual o destino dos recursos
arrecadados?) ............................................... 367
2.4 A intensidade do controle substancial de validade
das contribuições interventivas ........................... 373
XXV
BRUNO CAPELLI FULGINITI
3. O controle de proporcionalidade das contribuições
interventivas ................................................................... 381
3.1 Definição ................................................................. 382
3.2 Exames inerentes ao controle de proporcionalidade 388
3.2.1 Adequação .................................................... 388
3.2.2 Necessidade .................................................. 395
3.2.3 Proporcionalidade em sentido estrito ....... 400
4. Síntese conclusiva ......................................................... 402
CONCLUSÕES .................................................................. 407
TESES ................................................................................. 425
REFERÊNCIAS ................................................................ 429