Audiência pública no processo administrativo federal

Almeida, Natália Silva Mazzutti (Autor), Brandão, Cláudio (Organizador)

Direito, Direito Administrativo, Audiência pública no processo administrativo federal, Natália Silva Mazzutti Almeida

Sinopse

Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimento da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não podem mais permanecer. O Estado Democrático de Direito estrutura um novo paradigma para a Administração: a participação popular. Passa-se da estrutura de uma Administração unicamente unilateral para exigência da Administração dialógica. Os indivíduos na relação com a Administração saem da condição de administrados para serem tratados como cidadãos, pois só assim é possível atingir a democracia.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 15/06/2022

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