Limites ao poder punitivo
diálogos na ciência penal contemporânea

Brodt, Luís Augusto Sanzo (Organizador), Siqueira, Flávia (Organizador)

Direito, Direito Penal, Limites ao poder punitivo diálogos na ciência penal contemporânea, Luís Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira Cambraia

Sinopse

A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o remédio sancionador extremo do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 15/06/2022

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